Medida facilita a vida de quem precisa fazer registro de imóveis, permitindo parcelamento do valor
Por Ascom
Quem adquire um imóvel na cidade terá mais facilidade para quitar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Agora, o pagamento poderá ser feito com cartão de crédito. Com isso, será possível parcelar, de acordo com as condições da operadora do cartão, o valor do tributo, que é essencial para oficializar a transferência de propriedade e permitir o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
"Temos buscado medidas que possam facilitar a vida do petropolitano e, assim como já fizemos em outros casos, passamos a aceitar o pagamento de ITBI também com cartão de crédito. Ao invés de pagar o valor de uma vez só, agora vai ser possível parcelar, o que pode aliviar o bolso do petropolitano na hora de comprar um imóvel", disse o prefeito Hingo Hammes.
O ITBI é pago pelo comprador do imóvel e deve ser quitado antes de lavrar a escritura ou firmar contrato de financiamento. A alíquota é de 2% do valor de mercado do imóvel e 0,5% sobre o montante eventualmente financiado.
Antes, esse tributo somente podia ser quitado de uma só vez, um custo que tornava a vida do comprador mais complicada, já que se somava aos custos do imóvel e do cartório. Agora, o valor do ITBI poderá ser parcelado em até 24 vezes, conforme as condições oferecidas pela operadora do cartão.
O secretário de Fazenda, Fábio Junior, destacou que essa medida traz uma série de benefícios, entre elas, redução da necessidade de desembolso financeiro imediato, facilitação da aquisição e regularização de imóveis, estímulo à formalização das transações imobiliárias e melhora das condições para cumprimento das obrigações tributárias.
"Essa medida representa um grande avanço na modernização da administração tributária municipal e na promoção da cidadania fiscal, uma vez que ela amplia o acesso à regularização imobiliária e à formalização das transmissões de bens", afirmou.
Para isso, basta comparecer à Secretaria de Fazenda (Avenida Koeler, 260 - Centro), de segunda a sexta, das 09h às 17h. Após a confirmação do pagamento, a certidão de quitação do ITBI é emitida em até cinco dias, garantindo maior agilidade e segurança jurídica ao contribuinte.
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