Valor foi confirmado pelo secretário de Fazenda em entrevista ao Diário e é referente ao que será arrecadado a mais pelo município até o fim de 2024
Rômulo Barroso - especial para o Diário
Em entrevista concedida ao Diário nessa semana, o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, afirmou que o município calcula que terá que devolver quase R$ 98,5 milhões de ICMS. O valor se refere ao que o município vai arrecadar a mais até o fim do ano com a redução escalonada do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Em junho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que o Governo do Estado deveria fazer uma redução gradual do IPM de Petrópolis ao longo do ano. Com isso, a cidade voltou a 3,907 e vai cair, aos poucos, mês a mês, até chegar a 1,119 em janeiro de 2025. A medida foi determinada para que o impacto dessa redução fosse mais suave nas contas públicas municipais. Porém, o valor que for arrecadado a mais de maio até o fim do ano deverá ser devolvido entre 2025 e 2028.
"No item 42 da decisão do ministro Barroso, ele decide pelo regime de transição da redução do IPM. Ele voltou ao índice original de 3,907 e mandou dividir essa redução em nove meses entre maio e janeiro de 2025. E em janeiro, a cidade volta a ter 1,119. E nesse regime de transição, ele decidiu que o município teria que pagar em 48 meses o que receber a mais, que está no inciso 44. O valor para devolver, nas nossas contas, é R$ 98,488 milhões. Isso vai dar R$ 2,051 milhões por mês", informou Patuléa.
Segundo o secretário de Fazenda, esse valor será dividido a cada semana e a devolução vai ser feita de acordo com o montante arrecadado. A previsão dele é que, na primeira semana de 2025, a arrecadação de ICMS seja de R$ 424 mil, com R$ 102 mil sendo devolvido para o estado. Com isso, na prática, o município ficará com R$ 322 mil. Na segunda a expectativa é de arrecadação de R$ 1.868 milhão, devolvendo R$ 451 mil, o que significa que Petrópolis ficará com R$ 1.417 milhão. Para a terceira, arrecadação de pouco mais de R$ 5 milhões, devolução de cerca de R$ 1,2 milhão, e R$ 3,9 milhões ficam nos cofres da cidade.
Na entrevista ao Diário, Patuléa negou que Petrópolis tenha que fazer devolução de outros valores: "Não existe decisão para devolver nada além do que determinou o ministro Barroso agora. Se tivesse que devolver algum outro valor, o ministro Barroso teria colocado isso na decisão. Mas isso não existe", afirmou.
IPM do ano que vem: Petrópolis vai buscar aumentar cota
O Diário também perguntou ao secretário se a cidade pretende contestar o Índice de Participação dos Municípios para o ano que vem. No início deste mês, o Governo do Estado divulgou o resultado provisório que mostra Petrópolis com IPM de 1,106, mas os municípios tem até o fim do mês para apresentar retificação ou novas Declans (documentos emitidos pelas empresas que comprovam o valor agregado em operações de circulação de mercadorias e serviços). Patuléa disse que havia conseguido incluir retificações na ordem de R$ 39 milhões e buscava retificação de outra empresa, de aproximadamente R$ 20 milhões. No entanto, ele disse que continuaria lutando para mudança nas Declans da GE Celma, que é a maior tomadora de serviços do município.
O Índice de Participação dos Municípios é calculado com base no valor agregado pelas empresas nos anos anteriores à divulgação do resultado. Ou seja, o IPM divulgado nesse mês de julho usou o resultado de 2022 e 2023. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), esses valores foram de R$ 6,4 bilhões e R$ 7 bilhões, respectivamente. Patuléa afirma que, caso as Declans da GE Celma sejam feitas, esses valores sobem para R$ 38 bilhões e R$ 42 bilhões, respectivamente.
"Com isso, iria para um IPM de 4,5 ou 4,4. A gente muda o patamar da cidade. Estamos brigando para ter recursos para melhor saúde, educação, mobilidade urbana. Ninguém está brigando com a GE Celma, nós estamos brigando pelo direito da cidade", comentou.
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