Paulo Roberto Patuléa, economista e contabilista, deixou um legado de mais de cinco décadas de contribuição para Petrópolis e para a administração pública municipal, marcado pela seriedade, inovação e compromisso com o interesse público. Sua trajetória foi pautada pela modernização e otimização das finanças municipais, aplicando sua ampla experiência em gestão empresarial, contábil e fiscal em benefício da cidade.
O funeral do ex-secretário de Fazenda de Petrópolis, Paulo Roberto Patuléa, aconteceu nessa quarta-feira (9), às 16h30, na funerária Oswaldo Cruz, e contou com a presença de amigos, empresários e funcionários municipais. Entre eles estavam a esposa e as duas filhas de Patuléa, o ex-prefeito Rubens Bomtempo e a ex-primeira-dama Luciane Bomtempo, o ex-vice-prefeito Paulo Mustrangi, os vereadores Junior Paixão, Gil Magno, Léo França, e os ex-vereadores Mauro Peralta e Ronaldo Ramos, além de colegas secretários do governo Bomtempo, representantes do Sindicato dos Contabilistas e o presidente da associação comercial.
Patuléa foi secretário de Fazenda em três períodos: de 2001 a 2008, de 2013 a 2016 e a partir do fim de 2021. Sua atuação foi decisiva para o avanço da gestão fiscal em Petrópolis, tendo papel central na modernização dos Códigos de Posturas e Tributário, na desburocratização de serviços e no fortalecimento da arrecadação municipal.
Entre seus feitos marcantes, destaca-se a Lei 6.240/05, que atualizou o Código de Posturas e foi essencial para o ordenamento urbano e a redução da poluição visual e sonora. Ele também participou da formulação da Lei 8.693/23, que instituiu o Fundo de Reserva dos Precatórios, reduzindo o risco de bloqueios judiciais nas contas públicas.
Foi responsável por iniciativas importantes como: implantação da Nota Fiscal Eletrônica; emissão online do carnê do IPTU e de guias de ITBI e ISS; celebração de convênios com a Receita Federal para cruzamento de dados fiscais e cadastrais; modernização da tramitação de processos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI); simplificação da emissão de alvarás, com integração à JUCERJA via REDESIM; reversão da evasão de receita relacionada ao licenciamento de veículos fora da cidade.
Um dos episódios mais emblemáticos de sua trajetória foi a ação judicial contra a plataforma Airbnb, exigindo o recolhimento de ISS por substituição tributária. Após derrota em primeira instância, o Município venceu no Tribunal de Justiça, tornando-se pioneiro no país nesse tipo de cobrança. A decisão foi tão significativa que a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) atuou como amicus curiae em defesa de Petrópolis.
Outro destaque técnico de sua gestão foi o acompanhamento das DECLANs, permitindo retificações e recursos que aumentaram significativamente o Valor Adicionado (VA) e o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na repartição do ICMS estadual.
Pelo conjunto de sua obra, Patuléa foi homenageado em 2023 com o título de Personalidade do Ano, concedido pela Câmara Municipal de Petrópolis.
O Diário de Petrópolis se solidariza com os familiares de Paulo Roberto Patuléa e deseja que Deus conforte seus corações neste momento de dor. Seu legado seguirá presente na estrutura administrativa da cidade, nas leis que ajudou a construir e no exemplo de dedicação ao serviço público.
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