Professora de Direito da UCP, esclarece dúvidas sobre o assunto
Emanuelle Loli - estagiária
Quando o assunto é pensão alimentícia, ainda existem muitas dúvidas tanto para quem paga, quanto para quem recebe. Posso ser preso por não pagar? O dinheiro é destinado apenas para fins alimentícios? Quando meu filho fizer 18 anos a pensão acaba? Essas e outras dúvidas são esclarecidas a seguir pela professora do curso de Direito da UCP, Márcia Sueli Ferrari Muniz.
Se não pagar a pensão, posso ser preso imediatamente?
Ao contrário do que muitos pensam, quem deixa de pagar pensão não vai preso imediatamente. A pessoa responsável por receber o valor precisa acionar o advogado, que entra com uma ação. A prisão só pode ser pedida em relação aos três meses mais recentes não pagos.
“O devedor será convocado para pagar, informar porque não pagou e ainda requerer o parcelamento. Se não apresentar proposta ou se pedir o parcelamento e não cumprir, é que poderá ser decretada a prisão por até 90 dias”, explica Márcia.
A pensão só serve para alimentação
Outro mito comum é acreditar que a pensão cobre apenas a alimentação da criança. Na prática, a pensão deve garantir todas as necessidades básicas: alimentação, vestuário, educação, lazer, saúde, transporte, entre outros. A responsabilidade é compartilhada entre os genitores, sempre que possível.
Posso ter que pagar pensão para ex-cônjuge?
Marcia explica que sim, é possível. Tanto no casamento quanto na união estável, existe obrigação alimentar entre os cônjuges. Ela deve ser cumprida quando uma das partes comprova necessidade e a outra demonstra possibilidade de pagar.
A pensão acaba aos 18 anos
A professora explica que não acaba automaticamente. Quando o filho atinge a maioridade, o devedor precisa entrar com uma ação de exoneração de pensão alimentícia. O juiz vai analisar o caso, ouvindo a parte contrária, para decidir se o pagamento deve ou não ser encerrado.
Se eu perder meu emprego, posso parar de pagar?
Mesmo sem emprego formal ou carteira assinada, a pessoa responsável por pagar a pensão continua com esse dever. Márcia explica que nestes casos, a Justiça costuma fixar o valor com base em um percentual do salário mínimo.
Novos relacionamentos não alteram a pensão
Mesmo se a mãe ou o pai constituírem nova família, isso não retira o direito da criança à pensão.
Filhos podem pagar pensão a pai e mãe idosos
Além de pensão entre pais e filhos, a lei também estabelece que os filhos devem pensão aos pais idosos, assim como netos podem ter obrigação em relação a avós.
“Esta reciprocidade alcança todos os ascendentes e descendentes, assim como netos e avós”, conclui a professora.
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