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Pessoas sem Data de Nascimento passam a ser incluídas no Cadastro Único

Atualmente, Petrópolis tem 53,4 mil famílias inscritas

Foto: Ales/Divulgação
Foto: Ales/Divulgação


Larissa Martins

O Portal do Cadastro Único agora permite o registro de pessoas sem data de nascimento registrada em seus documentos civis, especialmente pessoas em situação de rua que já possuem inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) da Receita Federal do Brasil (RFB).

O objetivo é ampliar o acesso ao Cadastro Único e garantir a inclusão de públicos em situação de maior vulnerabilidade.

Atualmente, Petrópolis tem 53,4 mil famílias inscritas no CadÚnico, sendo que 42% delas são classificadas em situação de pobreza, 19% em baixa renda e 39% recebem acima de meio salário mínimo.

A partir dessa atualização, ao realizar a inclusão de uma nova pessoa no Portal do Cadastro Único, na etapa “Conhecer Família”, o operador contará com a funcionalidade “Data de nascimento não informada”. Ao selecionar essa opção, deverão ser informados o nome completo e o número do CPF.

O sistema realizará a validação automática dos dados junto à base da Receita Federal. Caso as informações estejam corretas, o operador poderá prosseguir normalmente com o cadastro da família e o campo de data de nascimento da pessoa ficará em branco.

Se não houver correspondência dos dados informados na base da Receita Federal, o sistema exibirá mensagem informando que a pessoa não foi localizada;

Caso seja identificada uma data de nascimento vinculada ao CPF informado, o sistema apresentará um alerta ao operador.

Mais informações estão disponíveis no Informe n° 92 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
( https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico/informes/2026/informe_cadastro_unico_n_92.pdf )

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