Demétrio do Carmo - Especial para o Diário
A sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), ocorrida na última terça-feira (14), deve refletir diretamente nas políticas públicas de ensino nos estados e municípios. O documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado do ministro da Educação, Leonardo Barchini, estabelece diretrizes para os próximos dez anos, com metas voltadas à qualidade, equidade e ampliação dos investimentos no setor.
O plano prevê o aumento progressivo do investimento público em educação, com a meta de alcançar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e 10% ao final do decênio. Ao todo, são 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que devem orientar estados e municípios, incluindo Petrópolis, na implementação de políticas educacionais mais estruturadas e integradas.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Educação, o novo Plano Nacional de Educação consolida diretrizes que dialogam com ações já em andamento na rede municipal de Petrópolis, especialmente na ampliação do acesso à educação infantil, na organização do processo de alfabetização e na valorização dos profissionais da educação. O município avançou na oferta de vagas em creche ao longo de 2025, com redução da fila de espera e aumento das matrículas para crianças de 0 a 3 anos, enquanto a pré-escola para alunos de 4 e 5 anos já está universalizada.
Na alfabetização, houve reorganização do ciclo para os dois primeiros anos do ensino fundamental, conforme orientação nacional, e o alcance da meta projetada no Índice Criança Alfabetizada, o que permite avançar na meta de garantir todos os estudantes alfabetizados ao final do 2º ano. Também já foram adotados critérios de mérito, desempenho e participação da comunidade na escolha de diretores, alinhados à valorização docente prevista no plano.
O município está preparado para a próxima etapa de planejamento da educação, com participação do poder público e da sociedade civil, por meio do Conselho Municipal de Educação, além do acompanhamento do Ministério da Educação e da atuação em regime de colaboração com outras redes.
A rede pública municipal de ensino em Petrópolis conta com cerca de 36.000 alunos matriculados, em aproximadamente 190 escolas e creches.
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