Montante arrecadado até o momento se aproxima do total de 2024
Larissa Martins
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) contabilizou, até o momento, o pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) de 59.057 Renavams em 2025, somando R$ 104 milhões em arrecadação de veículos cadastrados em Petrópolis. O número deve aumentar ainda mais até dezembro quando o ano encerrar e o levantamento for concluído.
No ano passado, o imposto de 71.709 Renavams foi pago, totalizando R$ 117 milhões arrecadados. Nos dois casos, os números abrangem pagamentos totais e parciais do imposto, que deve ser pago por todos os proprietários de veículos automotores registrados no estado, como carros, motos, caminhões e ônibus.
Como é feito o cálculo?
O cálculo é feito com base no valor venal do veículo, estimado pelo FIPE, multiplicado pela alíquota aplicável ao tipo do veículo. Exemplos de alíquotas para 2025:
- 4% para carros flex;
- 2% para motos;
- 1,5% para GNV/híbridos;
- 0,5% para veículos elétricos.
O contribuinte pode pagar à vista, com desconto de 3% ou parcelado em 3 vezes, sem desconto. As guias de pagamento (DARJ) começaram a ser emitidas em 8 de janeiro de 2025, disponíveis no portal da Sefaz-RJ ( https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/ ). O pagamento pode ser feito via PIX ou código de barras em bancos parceiros (Bradesco, Itaú, Santander e SICOOB).
Isentos
Segundo o especialista em Direito de Trânsito, Mauro dos Anjos, alguns motoristas estão isentos.
“Estão dispensadas de pagar o IPVA pessoas com deficiência (PcD), mobilidade reduzida ou com determinadas condições de saúde, mediante requerimento e documentação comprobatória. Também possuem isenção automática veículos com 15 anos ou mais de fabricação. Além disso, há alíquotas reduzidas (em vez de isenção), para veículos menos poluentes: elétricos (0,5%), híbridos ou movidos a GNV (1,5%)”, lista.
Prazos
Segundo Mauro, os prazos de pagamento de IPVA costumam confundir os proprietários de veículo.
“Para o pagamento de IPVA, os prazos respeitam o último algarismo da placa do veículo. Para veículos com placa final zero, o período iniciou em 21 de janeiro de 2025, podendo ser parcelado em até 3 vezes. Para os veículos com final nove, o último dia de prazo de pagamento deu-se em 15 de abril de 2025. Mas a confusão para os motoristas ocorre porque o pagamento de IPVA está associado diretamente ao licenciamento de veículos, cujos prazos foram alterados 3 vezes esse ano, devido a diversos problemas de sincronia entre a SEFAZ, o Bradesco e outras entidades”, observa.
Atualmente, os prazos são os seguintes:
- Final de placa 0, 1 e 2: de 31 de maio passou para 31 de agosto;
- Final de placa 3, 4 e 5: de 30 de junho passou para 30 de setembro;
- Final de placa 6, 7, 8 e 9: de 31 de julho passou para 31 de outubro.
Consequências do atraso
O não pagamento de IPVA implica em multa diária de 0,33%, limitada a 20% mais juros. Além disso, o veículo não poderá ser licenciado caso o imposto não esteja quitado, o que pode levar à apreensão em blitz ou fiscalizações.
“Note que, por si só, o atraso no IPVA não gera apreensão, isso ocorre quando o licenciamento não é feito”, frisa o especialista.
Para onde vai o dinheiro?
A receita do IPVA não é vinculada a uma área específica, o estado compartilha o princípio da “não-afetação” dos impostos, ou seja, metade do valor arrecadado (50%) fica com o Estado do Rio de Janeiro, e a outra metade é repassada ao município onde o veículo está registrado.
“Esses recursos compõem o orçamento geral e financiam diversas áreas: saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, pagamento de servidores, investimentos, saneamento básico etc. Em 2024, a arrecadação de IPVA no RJ foi de aproximadamente R$ 3,5 bilhões, com crescimento de 12,91% em relação ao ano anterior”, conclui.
Vale ressaltar que o pagamento deve ser feito pelo site da Sefaz ( https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/ ).
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