Registros são totalmente e garantem direitos
Larissa Martins
Petrópolis registrou 2.417 registros de nascimentos e 2.482 óbitos neste ano, totalizando 4.899, aponta o Portal da Transparência do Registro Civil. Além de formalizarem a vida e a morte, as certidões garantem dignidade, cidadania e acesso a todos os outros direitos.
Sem o registro de nascimento, a pessoa não “existe” para o Estado. E sem o registro de óbito, inúmeras questões jurídicas e sociais ficam sem solução. A solicitação é totalmente gratuita em qualquer cartório de registro civil do Brasil.
Por que o registro de nascimento é tão importante?
O registro de nascimento é o primeiro passo da cidadania. É por meio dele que a criança passa a ter identidade legal e pode acessar saúde, educação e programas sociais.
Sem esse registro, o indivíduo fica invisível para o Estado, sem acesso pleno a direitos fundamentais.
Benefícios práticos:
Emissão de documentos como CPF e RG.
Garantia de matrícula escolar e acesso à saúde.
Inclusão em programas sociais e políticas públicas.
O valor do registro de óbito
O registro de óbito é igualmente indispensável, pois assegura:
Direitos sucessórios, previdenciários e de pensão.
Regularização patrimonial e encerramento de obrigações civis.
Reconhecimento e dignidade no encerramento da vida de cada cidadão.
Sem ele, famílias podem enfrentar dificuldades legais, financeiras e emocionais.
Acesso universal e gratuito
Tanto o registro de nascimento quanto o de óbito são gratuitos em qualquer cartório de registro civil, assegurando que nenhuma pessoa seja privada desses direitos por razões econômicas.
*Com informações do Blog do Registro Civil.
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