A decisão foi publicada na última sexta-feira (24) no Diário Oficial de Petrópolis e sancionada pelo prefeito Hingo Hammes
Vitor Cesar estagiário
Na última sexta-feira (24), por meio de postagem no Diário Oficial de Petrópolis, a Prefeitura sancionou a criação de um sistema municipal de denúncia e atendimento integrado a jovens em situação de risco social na cidade.
O objetivo do novo sistema é garantir a eficácia das denúncias realizadas através do canal Disque 100, assegurando proteção imediata aos jovens em situação de vulnerabilidade. De acordo com o texto, no Art. 7º, o denunciante e o jovem que estiverem envolvidos nas denúncias serão mantidos em sigilo. As únicas exceções serão em casos em que a divulgação seja necessária para a proteção do jovem e cumprimento da legislação.
Além disso, o município de Petrópolis promoverá campanhas de conscientização e orientação à população sobre a importância do Disque 100 e outros canais de denúncia, incentivando o uso do sistema por meio de diversas plataformas, como mídias sociais, escolas, postos de saúde e outros pontos de grande circulação.
A Lei n° 9.250 é proveniente do Projeto CMP: 4583/2025, de autoria do Dr. Aloísio.
Dados
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), desde 2020, Petrópolis apresentou um crescimento no número de inscritos no Cadastro Único. A base registrou um aumento de 67%, saindo de 69,2 mil pessoas para 116.523 indivíduos. Em relação ao número de famílias, o número pulou de cerca de 26 mil, para 53.419 cadastradas em abril deste ano, das quais 42% vivem em situação de pobreza, 39% possuem renda acima de meio salário mínimo (R$759) e 19% possuem baixa renda.
A faixa etária jovem (entre 15 e 29 anos, segundo o Estatuto da Juventude) correspondem a cerca de 9,4% da população cadastrada (10.929), sendo 4.844 homens e 6.085 mulheres. Os dados são da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania SENARC.
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