Demétrio do Carmo - Especial para o Diário
A Prefeitura de Petrópolis publicou um plano de ação que estabelece diretrizes para a formulação e execução de políticas públicas voltadas à população idosa no município. O documento orienta iniciativas em áreas como assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e lazer, trabalho, habitação e urbanismo, transporte, além de ações destinadas à defesa e garantia dos direitos das pessoas idosas.
O plano foi apresentado e aprovado durante reunião plenária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Petrópolis (CMDDPI), realizada no dia 18 de dezembro. O conselho é responsável por deliberar, coordenar e fiscalizar políticas públicas relacionadas ao bem-estar da população idosa no município.
Criado pelas Leis Municipais nº 5.807/2001 e nº 6.745/2010, o CMDDPI é um órgão permanente, de composição paritária entre o poder público e a sociedade civil. O colegiado é formado por 18 membros, sendo nove representantes da sociedade civil e nove do poder público, com respectivos titulares e suplentes, e está vinculado diretamente ao Gabinete do Prefeito.
De acordo com o documento, o Plano de Ação segue as diretrizes do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Petrópolis (FUMDIPI) e prevê o financiamento de projetos, serviços e ações voltados ao protagonismo da pessoa idosa, ao fortalecimento do sistema de garantia de direitos e ao desenvolvimento de iniciativas inovadoras alinhadas à Política Nacional do Idoso.
Entre as ações previstas estão o financiamento de pesquisas e diagnósticos sobre a realidade da população idosa, a capacitação continuada de profissionais e conselheiros que atuam na área, o desenvolvimento de campanhas educativas e de combate à violência, além do mapeamento da infraestrutura de serviços e das principais demandas desse público no município. O plano também contempla a realização de eventos culturais, ações de promoção da saúde, turismo, valorização da pessoa idosa e iniciativas voltadas à manutenção da autonomia e da independência na terceira idade.
Para 2026, os recursos do FUMDIPI terão como fontes a transferência de verbas da União, dos estados e do município, além de doações de pessoas físicas e jurídicas, rendimentos de aplicações financeiras e recursos oriundos de convênios e acordos.
Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no último censo, Petrópolis possui atualmente cerca de 58 mil pessoas idosas.
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