Só no ano passado, o município registrou 1.094 ocorrências como quedas e lacerações
Petrópolis é a quarta cidade do Rio de Janeiro com o maior número de acidentes de trabalho. As estatísticas mostram que houve 1.094 ocorrências no município em 2023. Destas, 53 eventualidades só entraram no sistema este ano. Para efeito de comparação, no ano passado, a capital do Estado notificou 1.143 casos (apenas 49 a mais que a Cidade Imperial). Os números estão presentes no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.
O Sinan também faz distinção entre acidentes comuns (como quedas, lacerações, entre outros) e acidentes com substâncias bioquímicas. Nesse caso, ainda, há a diferenciação entre ocorrências envolvendo exposição de material biológico e intoxicação exógena. Esta última diz respeito à exposição de substâncias intoxicantes ambientais e de animais peçonhentos ou venenosos.
Nos casos envolvendo intoxicação exógena, o cenário apresentado tem uma diferença chamativa com as ocorrências comuns: 3.896 casos notificados em Petrópolis apenas no ano passado. Enquanto que em 2022, foram 2.272. Nos casos envolvendo material biológico, o portal mostra que nos doze meses de 2023, foram 175 acidentes. No ano da tragédia das chuvas, foram 140.
Vale destacar que os números dessas vertentes não compõem aqueles referentes aos acidentes de trabalho comuns, apresentados no início da reportagem.
O advogado especialista em direito previdenciário e trabalhista, Fernando Zaccaro, destaca o papel desempenhado pelas Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.
A função das NRs é estabelecer parâmetros que minimizem os riscos nos ambientes de trabalho, garantindo a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Apesar da existência delas, ainda é registrado um número alto de acidentes devido a vários fatores: fiscalização insuficiente; prevalência de empregos informais, que frequentemente não seguem as normas; e uma cultura de trabalho que muitas vezes prioriza a produtividade em detrimento da segurança, afirma.
Sem contar que o número é ainda maior, já que nem todos acidentes são notificados, acrescenta ele.
Precarização do trabalho
Fernando Zaccaro também destaca que a precarização e a terceirização do trabalho podem estar contribuindo significativamente com o aumento de acidentes, na opinião dele.
Essas práticas resultam em menor familiaridade dos trabalhadores terceirizados com as normas de segurança. Além disso, condições de emprego menos estáveis e a falta de treinamento adequado em segurança, integração inadequada destes trabalhadores ao ambiente de trabalho, somadas a pressão por redução de custos, rotatividade elevada de empregados e a falta de representatividade em sindicatos, comum na terceirização, exacerbam o risco, defende.
Ainda reforça que a melhoria na fiscalização e o fortalecimento das normas de segurança são essenciais para reduzir os acidentes.
Apesar da legislação exigir que a segurança e saúde sejam garantidas igualmente para trabalhadores diretos e terceirizados, a eficácia da regulamentação depende fortemente de uma fiscalização rigorosa, acredita.
Saúde do Trabalhador
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador é uma unidade regional especializada do Sistema Único de Saúde (SUS), que visa atender a questões relativas à saúde dos trabalhadores. Em Petrópolis, está localizada na Av. 7 de Abril, número 374, no primeiro andar do imóvel. Só em 2023, foram 1.416 investigações da situação de saúde do trabalhador feitas, junto de 21 inspeções sanitárias.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, desde outubro de 2022, o Cerest de Petrópolis oferece consultas médicas especializadas em saúde do trabalhador, agendadas mediante encaminhamento médico referenciado ou pelos canais telefônicos disponibilizados pela Prefeitura.
Atualmente, encontram-se em fase de implementação as consultas de enfermagem. Além disso, a equipe do Cerest realiza inspeções sanitárias nos ambientes de trabalho, buscando avaliar as condições laborais e a forma como são executadas. Essas inspeções visam garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis. O Centro ainda integra ações estratégicas voltadas para intervenção nos agravos, disse a pasta de Saúde em nota enviada ao jornal.
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