Recursos federais são destinados à aplicação em projetos culturais
Larissa Martins
Segundo dados do Ministério da Cultura, Petrópolis já utilizou R$ 2,2 milhões dos repasses da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), ou seja, 95% do valor recebido. No ano passado, o município captou R$ 2.358.890,40 para aplicar em projetos culturais. O montante veio dos R$ 138 milhões de reais enviados pelo Governo Federal ao Estado do Rio de Janeiro.
Da destinação municipal, R$ 1.186.000,00 foram voltadas para o apoio a produções audiovisuais em diferentes categorias, que tem selecionado propostas de longa, média e curta metragens, roteiros, séries, jogos, entre outros, em categorias específicas para profissionais e iniciantes e R$ 30.661,63 para apoio às salas públicas de cinema.
Cinemas
Outros R$ 105.000,00 foram destinados para ampliar vocação de espaços culturais públicos para salas de cinema; R$ 60.000,00 para chamamento público para apoio a salas de cinema privadas que não componham rede; R$ 90.000,00 para seleção de cinemas itinerantes e conversão de espaços privados em novas salas de cinema; R$ 40.000,00 para a capacitação de agentes culturais do audiovisual e R$ 103.420,54 para seleção de projetos de cineclubes, mostras, catalogação e preservação de acervo e pesquisa em audiovisual.
Demais temáticas
Houve ainda R$ 133.000,00 para seleção de projetos culturais por linhas temáticas sendo elas: mulheres, LGBTQIA+, negros e PCDs; R$ 510.000,00 para seleção de projetos culturais descentralizados, de qualquer segmento artístico, exceto audiovisual, que tenham como contrapartida acesso gratuito e R$ 100.808,23 para despesas administrativas.
Os valores foram divididos dessa forma pelo Plano de Trabalho desenvolvido para determinar o uso dos recursos. O documento foi construído pelo Instituto Municipal de Cultura em diálogo com o Conselho Municipal de Cultura, com o segmento de audiovisual de Petrópolis e o Grupo de Trabalho da sociedade civil.
Lei
A Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil e destina R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional. Ela é uma homenagem ao ator e comediante Paulo Gustavo que faleceu em 2021.
Os entes federativos podem solicitar os recursos e cadastrar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov para ter acesso aos valores destinados. O Ministério da Cultura supervisiona a execução da Lei, mas não realiza os repasses diretamente aos beneficiários e sim ao estado, distrito federal ou município. Com a verba recebida o ente federativo lança editais, prêmios ou chamamentos públicos que podem ser acessados pelos profissionais de cultura.
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