Foram 623 registros de crimes ambientais em 2025
Larissa Martins
O Programa Linha Verde, do Disque Denúncia do Estado Rio de Janeiro, cadastrou 623 informações de crimes contra o Meio Ambiente em Petrópolis. O número levou a cidade ao 6º lugar no ranking dos municípios com mais denúncias, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro, (9.780); Nova Iguaçu (1.280); Duque de Caxias (1.023); São Gonçalo (896) e Niterói (811). Em todo o estado já são 21,7 mil denúncias.
Maus-tratos a animais
Maus-tratos a animais são as principais queixas recebidas pelo programa, com 199 ocorrências. Carlos Fernando Maggiolo, advogado criminalista e professor de Direito Penal, explica que está incluído nesse rol ações como abuso, ferimento, mutilação, privação de alimentação e água, abandono, não providenciar assistência veterinária, e submeter animais a trabalho excessivo ou experimentação cruel.
“Essas ações criminosas estão muito bem definidas na Lei 9.605/98 e suas posteriores alterações. As penas variam de três meses a um ano de detenção, mas sendo cães e gatos, as penas são bem mais altas, variando de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Para os delitos que não deixam vestígio, como enclausurar um animal, por exemplo, a prova se faz através de testemunhas ou imagens de vídeo ou foto são provas materiais. Laudos veterinários que atestem lesões ou sofrimento e documentos como recibos de tratamento, também são provas irrefutáveis de maus-tratos. Com essas evidências, deve-se registrar a ocorrência numa delegacia de polícia ou através de plataformas online. Em caso de flagrante delito, pode-se chamar uma autoridade policial que procederá à prisão em flagrante”, destaca.
Para ele, a legislação atual ainda precisa avançar para coibir esse tipo de crime.
“As penas são irrisórias e não inibem a prática nefasta de maus-tratos. Nada é mais eficaz que uma legislação dura. Tenho certeza que se aumentarem essas penas esses crimes deixarão de ocorrer na mesma proporção. Porém, infelizmente isso não traz voto para os políticos e daí o desinteresse em se aumentar as penas desses crimes cruéis”, observa.
Demais denúncias
Ainda segundo o Linha Verde, após os maus-tratos a animais aparece a extração irregular de árvores responsável por 99 denúncias. Os outros cremes são: desmatamento florestal (78); poluição do ar (78); construção irregular (61); guarda/ comércio ilegal de animais (56); lixo acumulado (55); queimadas (49); extração irregular de solo (30); poluição das águas (20); despejo de esgoto clandestino (18) e contaminação do solo (17).
Já a denúncias de aterramento de rio/mangue/lagoa, loteamento irregular, captação clandestina de água, desvio de curso, caça ilegal de animais, carvoaria clandestina e desperdício, somam 50 casos. A maior parte das ocorrências foram registradas nos bairros: Itaipava (75), Posse (47) e Araras.
Contatos
Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas ao Linha Verde, pelo telefone 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local), pelo número (21) 2253-1177 (capital) ou pelo aplicativo "Disque Denúncia Rio", que permite o envio de fotos e vídeos com garantia de anonimato.
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