Mesmo com a maioria dos votos, o resultado oficial só sai nesta sexta-feira (19)
Larissa Martins
Petrópolis pode ter vencido a disputa do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no Supremo Tribunal Federal (STF). Até esta quinta-feira (18), os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin votaram contra os recursos de Niterói, Rio de Janeiro (Capital) e Rio das Ostras, que pediam o pagamento integral do ICMS por parte do município, reduzindo o prazo de quitação de 4 anos para 1 ano. Segundo os municípios, o objetivo é reduzir os impactos sofridos pela decisão do pagamento escalonado.
Apesar de conquistar a maioria absoluta, com seis votos de 11, o julgamento segue até esta sexta-feira (19). Então, os ministros ainda podem mudar seus votos, fazendo com que Petrópolis perca a disputa. Ainda faltam os votos dos Ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Os recursos estão sendo analisados desde a sexta-feira (12), quando o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente do STF) considerou inviável o acolhimento dos recursos.
“Entendo que a imposição de juros e a diminuição do prazo para compensação recriaria o risco fiscal que se buscou afastar, com potencial de comprometer a execução orçamentária do agravado e de irradiar efeitos sobre os demais Municípios. O horizonte de 4 anos fixado revela-se adequado e necessário para diluir o impacto das compensações sem transferir ônus desarrazoado, preservando a previsibilidade dos demais municípios”, alegou.
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