Proprietária da loja Biahang Feltros ganhou independência financeira ao se tornar MEI
Larissa Martins especial para o Diário
Petrópolis tem registrado um aumento significativo de formalização de pequenos negócios nos últimos anos. Segundo Dados do Governo Federal, atualmente, são 35,65 mil profissionais cadastrados como microempreendedores individuais no município. A ampliação na adesão pode ter sido promovida pela facilidade e independência que a categoria oferece.
O MEI é a forma mais simples de o empreendedor se formalizar, com um CNPJ. É a opção ideal para profissionais autônomos e prestadores de serviços. Uma vez cadastrado na categoria, o empresário pode emitir notas fiscais com facilidade, abrir uma conta empresarial e ter acesso a empréstimos com taxas de juros mais favoráveis. Além disso, pode contribuir para a aposentadoria e receber benefícios de seguridade.
Sebrae
Para auxiliar desde a ideia até à gestão do negócio existe o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A entidade privada atua com foco no fortalecimento do empreendedorismo, oferecendo cursos, treinamentos, palestras e eventos.
A Analista do Sebrae Rio, Karina Wayand assinala quais são os principais requisitos para aderir ao MEI. É preciso ser titular de, no máximo, um negócio; não ser sócio, titular ou participante de outra empresa e exercer atividade permitida pela legislação do MEI. Entre os benefícios estão o acesso a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e outros benefícios; isenção de impostos federais (Imesi, IPI, Cofins e PIS/Pasep); a facilidade na abertura de conta bancária e na obtenção de crédito; emissão de notas fiscais, tendo a possibilidade de vender para empresas e participar de licitações. Em caso de dívidas da empresa, o patrimônio pessoal do MEI pode ser utilizado para pagamento, explica.
Obrigações fiscais e tributárias
Em relação ao pagamento de taxas, o MEI precisa pagar mensalmente a Declaração Anual Simplificada (DAS) até o dia 20 do mês. Também deverá ser feito Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) todos os anos e emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e) para algumas operações. Apenas para consumidor pessoa física há essa dispensa, salvo quando for solicitado, em atendimento ao Código de Defesa do Consumidor. Se o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, a emissão de NF é obrigatória, diz.
Contudo há algumas restrições. O limite de faturamento é de R$ 81 mil, ou seja, esse deverá ser o valor máximo recebido anualmente. Caso seja ultrapassado, o profissional deverá mudar para outra categoria. A solução mais adequada é acompanhar o faturamento do seu negócio periodicamente, e caso avalie que o limite será ultrapassado, solicitar imediatamente o desenquadramento e transferência para outra categoria, acrescenta Karina.
Biahang Feltros
Neste mês, a Lei Complementar 128/2008, a qual deu vida à iniciativa, completou 15 anos de vigência. Foi a partir dela que Fabiana Hang realizou o sonho de abrir a própria loja virtual. Após passar por algumas dificuldades financeiras, uma amiga a apresentou o feltro, tecido que pelas mãos dela é transformado em lembrancinhas ideais para presentear um ente querido.
Por estar desempregada, na época, com um bebê, surgiu essa oportunidade de aprender mais sobre o feltro e me apaixonei. Eu faço bonecos personalizados para festa, maternidade e muitas outras ocasiões. Cada detalhe é produzido com muito amor e carinho. O fato de saber que não precisei de muito para começar, por ser um material acessível, me motivou. O meu maior desafio foi a falta de oportunidade aqui em Petrópolis, pois o artesanato era pouco valorizado há 10 anos. Hoje em dia, minha maior ferramenta de vendas é o Instagram e por lá dedico a maior parte do meu tempo. Também utilizo o Whatsapp, conta.
Processo de criação
Proprietária da marca Biahang Feltros, ela descreve o passo a passo do processo de criação. Eu sempre procuro estudar sobre a minha arte e invisto em aprender mais técnicas inovadoras. As minhas ideias surgem de várias inspirações, como fotos de pessoas, cores vivas e a imaginação. O processo de produção começa após o contato com o meu cliente, onde vamos escolher o tema que mais o agrada. Logo, inicio o molde, separação de cores, cortes enchimento e assim vai surgindo uma linda peça feita do jeitinho que o consumidor pediu, contextualiza Fabiana.
Para conhecer mais do trabalho dela basta acessar biahang_feltros no Instagram.
Simples Nacional
Ao decidir se tornar microempreendedor, a pessoa pode aderir ao Simples nacional: o regime tributário simplificado destinado às micro e pequenas empresas. Seus principais objetivos são reduzir a carga tributária e simplificar o pagamento de impostos. Atualmente são 10,8 mil empresas com sede no município optantes pela alternativa.
Podem decidir pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não se enquadrem em nenhuma das vedações previstas na legislação. Para aderir, é necessário cumprir requisitos como limite de faturamento anual e não exercer atividades vedadas pelo regime. Há alguns benefícios, entre eles, a simplificação no pagamento de impostos através de uma única guia (DAS), a redução da carga tributária em relação aos regimes normais de tributação, a facilidade no cumprimento das obrigações acessórias e maior competitividade para micro e pequenas empresas, afirma a Analista do Sebrae.
Processo
O processo de formalização do MEI simplificado pode ser feito no Portal do Empreendedor ( https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor ); Para brasileiros é necessário possuir nível de segurança prata ou ouro. Para estrangeiros é necessário possuir nível de segurança bronze. Em Petrópolis, a formalização pode ser feita também na Sala do Empreendedor, localizada no Hipershopping do Alto da Serra. Dúvidas podem ser esclarecidas através do número: (24) 2242-8750.
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