O acompanhamento nacional da condicionalidade foi de 89,20%
Larissa Martins
Levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com base no Sistema de Condicionalidades - Sicon, mostra que Petrópolis registra 97,2% de cobertura no acompanhamento educacional de beneficiários do Programa Bolsa Família.
Em novembro de 2025, 17.479 beneficiários de 4 a 18 anos incompletos de idade tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação. O município conseguiu acompanhar 16.986 beneficiários entre 4 e 18 anos incompletos de idade.
O município possui, portanto, um acompanhamento da frequência escolar muito bom, segundo os dados.
“Assim, é importante que o município continue trabalhando, no sentido de manter o acompanhamento da frequência escolar no seu município em patamar elevado. Nesse contexto, a Gestão Municipal do PBF deve continuar procurando identificar os beneficiários que estejam sem informação ou com informação desatualizada sobre a escola em que estudam (“não localizados”), realizando ações de orientação às famílias para que informem nas escolas que suas crianças e jovens são beneficiários do PBF e para que atualizem também o Cadastro Único quando houver mudança de escola, ou ainda realizando a busca ativa de beneficiários que estejam fora da escola. Também é importante tentar identificar e registrar adequadamente os motivos que levam os alunos, com baixa frequência, a não cumprirem a condicionalidade, para que o poder público possa atuar no sentido de auxiliar a família a superar possíveis situações de agravamento de vulnerabilidades e identificar demandas e direitos sociais não atendidos no território”, frisou o MDS. “Usando as respectivas taxas nacionais como referência, o município deve se atentar também para as suas taxas de acompanhamento (cobertura) e de cumprimento por faixa etária, de modo a identificar eventuais lacunas de cobertura de acompanhamento”, acrescentou.
Condicionalidades de Educação:.
As condicionalidades de educação visam garantir o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola. Elas vinculam o poder público ao compromisso de assegurar a oferta adequada de serviços educacionais e as famílias ao direito de acessá-los.
A divulgação bimestral dos resultados de acompanhamento é uma ação de monitoramento das condicionalidades. Com base nos dados disponíveis no Sistema de Condicionalidades Sicon,
estados e municípios podem realizar a avaliação técnica dos resultados do acompanhamento e, a partir dessa avaliação, formular ações intersetoriais que articulem a educação, a assistência social e a saúde, a fim de identificar e intervir nos principais desafios identificados.
Frequência escolar mínima:
60% para os beneficiários de 4 a 6 anos de idade incompletos;
75% para os beneficiários de 6 a 18 anos de idade incompletos, que não tenham concluído a educação básica.
Obrigatoriedade
O acompanhamento das condicionalidades de educação voltou a ser obrigatório desde o terceiro período de 2022, nos meses de junho e julho. Devido à pandemia de Covid-19, que originou a interrupção das atividades escolares e, por consequência, o descontinuamento do acompanhamento das condicionalidades da educação.
Com a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o novo Programa Bolsa Família, não há mais o acompanhamento na educação dos jovens de 18 a 21 anos. As demais faixas etárias e respectivas frequências mensais mínimas permanecem inalteradas.
Beneficiários
No mês de fevereiro de 2026, o município de teve 17.739 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, com 46.105 pessoas beneficiadas, e totalizando um investimento de R$ 11.882.768,00 e um benefício médio de R$ 669,87.
Acompanhamento nacional
Metas do PPA já superadas em 2025
O alcance nacional foi de 89,20%, percentual superior à meta estabelecida no Plano Plurianual (PPA 20242027). Os resultados mais recentes indicam que todas as metas do PPA relacionadas às condicionalidades de educação foram superadas. O indicador de acompanhamento de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos alcançou 89,20%, superando a meta de 83%.
O acompanhamento das crianças de 4 a 5 anos atingiu 84,6%, acima da meta de 72%. Por sua vez, o indicador de acompanhamento de adolescentes entre 16 e 17 anos atingiu 84%, superando a meta de 75%.
O público com perfil para acompanhamento é definido a partir de levantamentos periódicos realizados com base no CadÚnico e na Folha de Pagamento do PBF, totalizou 17.349.922 beneficiários, dos quais 15.476.951 tiveram a frequência escolar devidamente acompanhada.
No resultado, a análise das taxas de acompanhamento por região indica o alcance de índices significativos em estados específicos. Na região Centro-Oeste, o estado de Goiás registra 93,05%.
Na região Nordeste, o Ceará apresenta acompanhamento de 91,69% do público. Na região Norte, o índice mais elevado ocorre em Rondônia, com 93,68%. Na região Sudeste, o estado de São Paulo registra 93,76% do público elegível. Na região Sul, o Paraná apresenta taxa de 96,57%.
O índice de crianças e adolescentes (4 a 17 anos) acompanhados que cumpriram a condicionalidade alcançou 95,49%, o que equivale a 14.779.429 beneficiários. O não cumprimento da condicionalidade caiu para 4,5% dos beneficiários acompanhados, permanecendo entre os menores níveis do ano.
A análise de cumprimento da condicionalidade por público acompanhado demonstra que o melhor desempenho foi identificado entre os beneficiários de 6 a 15 anos, com alcance de 91,36%. O público de 16 a 18 anos, que acessa o Benefício Variável Adolescente BVA, atingiu 84,89, seguido pelo grupo de 4 a 5 anos, com a marca de 84,55%.
Dos beneficiários que não cumpriram a condicionalidade (697.522 casos), os dados mostram que pelo menos 486.385 situações culminaram em repercussão na educação (frequência abaixo da exigida sem justificativa), ou seja, as famílias terão aplicação de efeitos sobre o benefício (alerta/advertência, bloqueio, suspensão ou cancelamento).
Conforme o Calendário da Gestão de Condicionalidades para o ano de 2026, divulgado por meio da Instrução Normativa Senarc/MDS n° 50/2025, o acompanhamento realizado nos meses de outubro e novembro de 2025 terá repercussão ao longo de março de 2026. Para a repercussão em relação aos resultados de acompanhamento, o prazo para registro e avaliação de recurso no Sicon se encerra em 23/04/2026.
Atenção!
O prazo para registro e avaliação de recurso no Sicon referente ao acompanhamento da educação realizado em out/nov 2025 (P5) encerra-se em 23/04/2026.
De acordo com a Portaria MDS n° 1.058/2025, os efeitos do não cumprimento podem ser revistos mediante recurso administrativo. O Responsável Familiar (RF) deve apresentar justificativa e, quando couber, documentos comprobatórios à coordenação municipal do PBF ou à pessoa designada, que registrará o recurso no Sicon.
Se deferido dentro do prazo, o recurso anula o último efeito, normaliza pagamento e garante o retroativo, quando couber. Ressalta-se que a coordenação municipal do PBF pode reconhecer, sem necessidade de pedido de recurso da família, erros comprovados no registro de condicionalidades.
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