Larissa Martins - especial para do Diário
O Cadastro Único é uma tecnologia social de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda domiciliadas no território brasileiro, que são aquelas que possuem renda mensal de até ½ salário mínimo por pessoa.
Os dados podem ser utilizados para o mapeamento das vulnerabilidades locais, o planejamento das ações e a seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo estado ou município. Além disso, também são oferecidos benefícios através deles.
Inscrições
O município de Petrópolis possui 51.946 famílias inseridas no Cadastro Único; 42.439 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos; 34.279 famílias com renda até ½ salário mínimo; e 30.197 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado.
Atualização
A Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do município é de 87,9%, enquanto a média nacional é de 85,9%. A TAC é calculada pela divisão do número de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo com cadastro atualizado pelo total de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo, multiplicado por cem.
Frequência escolar
Quando uma criança é inscrita ela precisa ter frequência escolar mínima de 60%, para os beneficiários de 4 a 6 anos de idade incompletos; e 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos de idade incompletos, que não tenham concluído a educação básica.
O acompanhamento das condicionalidades de educação voltou a ser obrigatório desde o terceiro período de 2022, nos meses de junho e julho. Devido à pandemia de Covid-19, que originou a interrupção das atividades escolares e, por consequência, a paralisação do acompanhamento das condicionalidades da educação, foi necessário retomar as atividades de gestão de condicionalidades, objetivando recuperar os índices de acompanhamento anteriores à pandemia e, posteriormente, procurar alcançar novos patamares.
Com a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o novo Programa Bolsa Família, não haverá mais o acompanhamento na educação dos jovens de 18 a 21 anos. As demais faixas etárias e respectivas frequências mensais mínimas permanecem sem alterações.
Em maio de 2024, 21.610 beneficiários de 4 a 18 anos incompletos de idade tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação.
Petrópolis conseguiu acompanhar 20.701 beneficiários entre 4 e 18 anos incompletos de idade, o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 95,8% na educação. O resultado nacional de acompanhamento foi de 80,6%.
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