A finalidade do programa é contribuir no processo de aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica
Mariana Machado especial para o Diário
O Ministério da Saúde destinará R$25,8 milhões para 428 municípios brasileiros que se inscreverem para estruturar serviços farmacêuticos no âmbito da Atenção Primária à Saúde no SUS. A chamada ao processo de seleção de novos municípios ao eixo estrutura do Qualifar-SUS com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) baixo, médio e alto, iniciou no dia 8 de agosto.
A Secretaria de Saúde informou que já realizou a inscrição de Petrópolis no programa, é uma oportunidade para que Petrópolis amplie a oferta de medicamentos dispensados gratuitamente aos usuários do SUS, além de contribuir na educação permanente e na capacitação dos profissionais das Redes de Atenção à Saúde. O programa também disponibiliza informações que possibilitam o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços da assistência farmacêutica à população.
A finalidade do programa é contribuir no processo de aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde. O Governo Federal pretende habilitar todos os municípios do país no programa até 2027. Até o momento, 70% dos municípios estão integrados no Qualifar-SUS, que teve início em 2012.
Com o auxílio, os municípios poderão adquirir mobiliários, computadores e equipamentos para estruturação das centrais de abastecimento farmacêutico e das farmácias no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), além de garantir a manutenção de serviços. A medida visa garantir o acesso do cidadão a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, além de promover o uso racional dos mesmos.
O custeio para manutenção de serviços será de R$24 mil para cada município, independente do porte populacional, no ano de habilitação, e nos anos seguintes, receberão o recurso financeiro condicionado ao envio de dados da assistência farmacêutica. Além disso, também receberão verba de estruturação para aquisição de mobiliários e equipamentos, que será paga em parcela única, que varia de R$25,2 mil a R$65,4 mil, de acordo com o porte populacional.
Segundo dados da Relação de Municípios Elegíveis ao Eixo Estrutura do Qualifar-SUS, o Índice de Vulnerabilidade Social de Petrópolis é baixo, de Porte 6, que são os municípios com 100.001 a 500.000 habitantes, com verba de estruturação de R$65.387,14.
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