Repasse federal complementa verba municipal para garantir alimentação dos alunos
Daniel Xavier estagiário
Uma das políticas públicas mais antigas do país, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) fez 69 anos. Para Petrópolis, foram repassados mais de R$ 5,5 milhões no ano passado para garantir a alimentação saudável e adequada aos estudantes. Os dados são do portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gere os recursos. São pagas até 10 parcelas anuais, de caráter suplementar, entre os meses de fevereiro e novembro, diretamente à Prefeitura. Com o aporte de R$ 84 milhões pela Secretaria Municipal de Educação, foram ao menos 150 toneladas adquiridas e 37.504 refeições diárias ofertadas em 2023.
Mais de 200 toneladas de alimentos foram adquiridas para a merenda escolar de 2024. A compra é custeada com recursos próprios do município, junto de investimentos de terceiros, como o PNAE. Para o ano letivo deste ano, o FNDE transferiu R$ 1,6 milhão até abril, segundo os dados do portal. Os valores do programa tiveram reajuste pelo Ministério da Educação em 2023.
O aumento foi de até 39% nos recursos repassados, que são calculados pelo total de alunos matriculados. Petrópolis tem cerca de 39 mil estudantes.
De acordo com o FNDE, o atendimento aos alunos do Ensino Fundamental passou a ter mais prioridade desde o último ano: mais da metade dos repasses de 2023 feitos a Petrópolis (calculado em R$ 3 milhões) foram transferidos para garantir a alimentação de 22 mil crianças e adolescentes, segundo o Censo Escolar do Inep que o Governo Federal se baseia para realizar os repasses.
A Educação Infantil é outra que passa a receber grande parte da assistência financeira: 20% dos recursos são exclusivos para as creches (são quase R$ 1,2 milhão depositados para atender 7.692 pequenos)
O restante é repartido para a pré-escola, o ensino médio, para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e para alunos quilombolas. O valor, neste caso, é de R$ 1,3 milhão.
Cardápio diversificado
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, diversas ações que visam ofertar uma merenda com valor nutricional e saudável nas unidades de ensino têm sido realizadas nos últimos meses. Cerca de 80% do custeio da alimentação escolar é feito com recursos próprios do município, segundo disseram anteriormente.
A inclusão da fórmula infantil para a primeira infância, atendendo aos alunos matriculados nos centros de Educação Infantil e nas escolas municipais de Educação Infantil, atende ao período de desenvolvimento cerebral, imunológico e físico, contribuindo para um desenvolvimento mais saudável a partir do momento que permite que sejam alcançadas as necessidades nutricionais.
Outro investimento realizado foi o atendimento à alimentação dos alunos com necessidades alimentares especiais, como diabetes, APLV e intolerância à lactose. Para o ano letivo atual, foram investidos R$ 34 mil para a aquisição de 220 kg de gêneros alimentícios não perecíveis para alunos que necessitam de alimentação especial devido a alguma patologia, segundo o Portal da Transparência.
Nos CEIs, também foram incluídos suco de uva integral e goma de tapioca. Em relação ao hortifruti, para compor as preparações de sopas e cremes que são ofertados nestas unidades, foi incluída a batata baroa. Nas escolas, o lombo suíno, adquirido em licitação, foi incorporado. Neste ano, 15 toneladas de gêneros cárneos foram adquiridas, junto de 46 toneladas de hortifrutigranjeiros.
Agricultura familiar
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determina que 30% do valor repassado deve ser utilizado na compra direta de produtos da agricultura familiar. Uma lei federal, sancionada no ano passado, estabelece que pelo menos metade da venda familiar deverá ser feita no nome da mulher. O objetivo é promover a igualdade de condições das mulheres no campo em relação aos homens.
Petrópolis conta atualmente com 201 agricultores, de acordo com o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Cerca de R$ 2,3 milhões foram investidos em gêneros alimentícios adquiridos pela agricultura familiar este ano pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o Portal da Transparência.
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