Evento ocorre neste sábado (13/4), das 9h às 13h, na sede da Defensoria Pública
Daniel Xavier - estagiário
Neste sábado (13/4), Petrópolis terá um mutirão de requalificação civil de nome e gênero de pessoas trans, travestis e não-binárias. O evento será feito na sede da Defensoria Pública da cidade, em uma parceria conjunta entre a instituição, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) e o Centro de Cidadania LGBTI (CCLGBTI) Serrana II. Para emitir os novos documentos, os interessados deverão comparecer na Avenida Benjamin Constant (em frente à UCP), número 222, Centro, das 9h às 13h. É preciso levar cópia e o original do RG; CPF; comprovante de residência; certidão de nascimento e certidão de casamento, caso a pessoa seja casada.
Cerca de 30 pessoas previamente agendadas pelo Centro de Cidadania Serrana II serão atendidas na ação, que engloba pessoas tanto daqui da cidade, quanto de outros 15 municípios vizinhos. Segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o CCLGBTI em Petrópolis já realizou 304 requalificações civis nos dois últimos anos. Este é um processo judicial para emissão de novos documentos com o nome e o gênero com o qual a pessoa se identifica.
Apesar da requalificação civil para pessoas trans e não-binárias ser garantida pela norma do Conselho Nacional de Justiça desde 2018, o processo ainda é visto como algo inacessível para essa população. Mesmo com a adoção do nome social, muitos não conseguem retificar sequer a documentação básica e acabam passando por situações vexatórias e sendo desrespeitadas.
O nome é o primeiro bem que recebemos ao nascer. Requalificação de nome e gênero é de suma importância à população trans, travesti e não-binária. É pertencer, existir e resistir diante de toda uma sociedade. Para além disso, é um ato jurídico perfeito no combate ao preconceito e desinformação, afirma Karine Almeida, coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI Serrana II.
Desburocratização
A ação deste sábado (13) faz parte da nova edição do Projeto Transcenda, da Defensoria Público do Rio de Janeiro, cujo objetivo é desburocratizar o processo e facilitar o acesso à requalificação civil para pessoas trans e não-binárias. Diferentemente do uso do nome social (aquele em que reivindicam ser chamadas), a requalificação civil permite ter o nome de registro retificado em seus documentos permanentemente.
Por isso, a desburocratização do processo é tão importante, de acordo com a defensora-pública Karine Terra, idealizadora do Projeto Transcenda. Ela conta que a Justiça Itinerante do TJRJ já fazia o atendimento de requalificação civil na Capital, mas que agora, este se expandiu para outras regiões do Estado.
Para possibilitar essa descentralização da Capital, formamos uma parceria com os Núcleos Regionais de Tutela Coletiva, o Nudiversis e os Centros de Cidadania LGBTI, que com a capilaridade pelo interior do estado que eles têm, faz possível atingir um número maior de pessoas para realizar o atendimento inicial, receber os documentos e elaborar as petições iniciais, explica a defensora.
Direitos
Para o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis), Helder Moreira, projetos como esse são muito importantes enquanto garantia dos direitos básicos do cidadão, como o direito ao nome, para uma população extremamente vulnerabilizada.
O Brasil, lamentavelmente, lidera o ranking dos países que mais matam pessoas trans. Precisamos garantir o direito de existir dessa população, respeitar o uso dos espaços públicos conforme a identidade de gênero autopercebida, possibilitar o acesso à saúde, ao trabalho e o efetivo exercício da vida digna, ressalta.
Opinião essa compartilhada pelo superintendente de Políticas LGBTI+ do Estado e coordenador do Programa Rio Sem LGBTIfobia.
A ação conjunta tem como objetivo levar direitos importantes à população transexual e travesti da cidade, e dos municípios de abrangência atendidos pelo CCLGBTI de Petrópolis, que é um dos 20 equipamentos do Rio Sem LGBTIfobia, diz Ernane Alexandre Pereira.
Serviço
Data: 13 de abril
Horário: 09h às 13h
Local: Defensoria Pública de Petrópolis, localizada na Avenida Benjamin Constant, 222, no Centro de Petrópolis (em frente à UCP)
Requalificação para pessoas trans e não-binárias.
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