Número representa queda de 2,4% em relação a 2025
Larissa Martins
Petrópolis registrou 1.040 casamentos civis entre janeiro e outubro de 2026. Os dados são do Portal da Transparência do Registro Civil. O número representa uma redução de apenas 2,4% em relação ao mesmo período de 2025, quando 1.066 uniões foram celebradas.
O levantamento aponta que o mês preferido dos noivos foi junho, com a maior quantidade de registros (126). Já no ano passado o mês queridinho foi outubro, com 147 celebrações.
Conhecida como Capital Estadual do Casamento, título concedido em em junho de
2022, por meio da Lei 9.709/22, a cidade mantém o alto número de oficializações matrimoniais. O município ocupa a 10ª posição no Estado do Rio de Janeiro, atrás de:
União estável
Apesar da tradição das cerimônias formais, 9 perfil das famílias brasileiras vem passando por mudanças. Pela primeira vez na história do país, as uniões consensuais se tornaram a forma de convivência mais frequente entre os brasileiros, superando os casamentos civis e religiosos, segundo dados do IBGE divulgados em 2025.
Mesmo assim, a grande maioria dos casais em união estável desconhece os direitos previdenciários que a legislação garante, e correm o risco de perdê-los por falta de documentação adequada.
Segundo Thaís Bertuol Xavier, advogada com mais de dez anos de atuação em direito previdenciário e consultora jurídica do Previdenciarista, o principal problema não é a ausência do direito, mas a incapacidade de comprová-lo na hora certa.
"Embora ainda exista a percepção de que apenas o casamento gere direitos previdenciários, a legislação assegura proteção também aos companheiros em união estável. O grande desafio, especialmente nos pedidos de pensão por morte, não é a existência do direito em si, mas a comprovação da relação por meio de provas que evidenciem uma convivência pública, contínua, duradoura e voltada à constituição de família", afirma.
Quais direitos a união estável garante no INSS?
Quando reconhecida, a união estável equipara o companheiro ao cônjuge para fins previdenciários, assegurando acesso a:
pensão por morte;
auxílio-reclusão;
reconhecimento formal da condição de dependente perante o INSS.
O casamento formal não é exigência. O que a legislação exige é a comprovação de uma convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família.
"A ausência de casamento não impede o reconhecimento dos direitos, o que impede é a falta de documentação necessária para comprovação da relação e da sua característica de união estável. Muitas pessoas só percebem a importância desses registros quando já precisam solicitar um benefício e aí pode ser tarde, já que apenas fotografias já não servem mais para comprovação", alerta Thaís.
Como comprovar a relação perante o INSS?
Embora a Certidão de Casamento ou a Escritura de União Estável sejam documentos importantes e fortes, o INSS não exige um documento único para comprovação da relação. A análise é feita com base no conjunto de provas apresentado.
Documentos como comprovantes de residência em nome do casal, declaração de imposto de renda, conta bancária conjunta e certidão de nascimento de filhos em comum são os mais utilizados. Registros informais, como fotografias e mensagens, e até mesmo prova testemunhal também podem ser considerados.
Segundo a especialista, o ideal é que esses documentos sejam produzidos naturalmente ao longo da relação e guardados pelos companheiros.
"Muitas pessoas apresentam apenas registros fotográficos e testemunhas para comprovar a união estável na hora de solicitar o benefício no INSS. Contudo, desde a Reforma da Previdência há uma exigência de prova documental e que corresponda ao período da relação alegado. Por isso, é importante buscar e organizar documentos em ordem cronológica, evitando indeferimentos desnecessários e atrasos na análise do pedido", destaca.
Em muitos casos, o acesso a benefícios não depende apenas da existência da relação, mas da capacidade de demonstrá-la perante o INSS. Por isso, manter registros da convivência e compreender as regras previdenciárias pode fazer toda a diferença para garantir segurança jurídica ao casal e à família.
Apesar de a união estável garantir diversos direitos previdenciários, cada caso possui particularidades que podem influenciar o reconhecimento do vínculo e a concessão de benefícios pelo INSS. Em situações de dúvida, é recomendável buscar orientação jurídica especializada. Quem precisar de ajuda pode encontrar advogados especializados em Direito Previdenciário por meio do site do Previdenciarista, que reúne profissionais de todo o Brasil.
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