Crescimento exige medidas urgentes para garantir os direitos humanos e a cidadania
Larissa Martins
A população em situação de rua tem aumentado significativamente em todo o país. Esse grupo populacional enfrenta a realidade da pobreza extrema, o rompimento dos laços familiares e a falta de moradia fixa, utilizando espaços públicos como lar. Dados obtidos a partir do Cadastro Único demonstram que, em dezembro do ano passado, 280 pessoas encontravam-se em situação de rua em Petrópolis e inscritas no CadÚnico. A quantidade é ainda maior se considerar o total, incluindo os não inscritos, tendo passado de cerca de 150 em 2021 para aproximadamente 380 atualmente.
No mesmo período de 2023 eram 326 pessoas cadastradas na mesma situação. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que também disponibiliza os números, mas de forma detalhada, aponta que 91,38% eram homens e 8,62% mulheres. A maior parte deste público havia nascido em Petrópolis e o restante vindo de outros municípios e países. A faixa etária mais afetada era de 40 a 49 anos. Os problemas familiares estavam entre os principais motivos que as levaram a viver nas ruas.
Cenário nacional
No país, a situação é ainda mais alarmante. O levantamento mais recente divulgado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), mostra que o número em todo o Brasil aumentou aproximadamente 25%. Se em dezembro de 2023 havia 261.653 pessoas nesta situação, esse número chegou a 327.925 no final do ano passado. O número é 14 vezes superior ao registrado onze anos atrás, quando havia 22.922 pessoas vivendo nas ruas em todo o país.
A Região Sudeste é onde estão concentradas 63% das pessoas em situação de rua do Brasil, com 204.714 pessoas, seguida da Região Nordeste, com 47.419 pessoas (14%).
Só no estado de São Paulo, que representa 43% do total dessa população, esse número saltou de 106.857 em dezembro de 2023 para 139.799 pessoas em dezembro do ano passado. Essa quantidade é 12 vezes superior ao que foi observado em dezembro de 2013, quando eram 10.890. Em seguida aparecem os estados do Rio de Janeiro, com 30.801, e Minas Gerais, com 30.244.
Perfil
Segundo a 37ª edição da série do Caderno de Estudos desenvolvida pelo Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, os jovens, analfabetos, negros e indígenas têm mais chance de ser encontrados pernoitando nas ruas do que os brancos.
Políticas públicas
Esse crescimento acelerado exige medidas urgentes para garantir os direitos humanos e a cidadania deste grupo em situação de alta vulnerabilidade. De acordo com a Secretaria de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária do Municipio, para atender essa demanda, a equipe realiza abordagens diárias das 8h às 20h, além de plantões extras em dias alternados. Após esse primeiro contato, os atendidos são encaminhados ao Centro Pop, onde recebem acolhimento inicial, incluindo atendimento psicossocial, banho e refeição.
Aqueles que necessitam de um espaço para pernoite são direcionados ao Núcleo de Integração Social (NIS), que oferece estrutura adequada para permanência e suporte visando a reinserção social. Atualmente são 282 pessoas em situação de rua atendidos.
“O crescimento da população em situação de rua exige uma resposta coordenada e eficiente. Nosso foco é oferecer acolhimento e criar condições para que essas pessoas possam reestruturar suas vidas”, afirmou o prefeito Hingo Hammes durante uma reunião com representantes de forças de segurança, assistência social, Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública. “Esse trabalho conjunto entre os setores é essencial para garantir resultados concretos e positivos para a cidade”, acrescentou.
O principal objetivo do encontro foi debater os procedimentos necessários para abordar e encaminhar as pessoas em situação de rua. As discussões incluíram estratégias para superar os desafios no acolhimento dessas pessoas, com foco especial em crianças e adolescentes, buscando sua reintegração escolar e alternativas para retirar as famílias da vulnerabilidade.
Outro tema abordado foi o aumento de pessoas vindas de outras regiões, o que demanda a organização de triagens para identificar quem pode ser encaminhado ao município de origem. Como citado anteriormente, muitas pessoas que estão vivendo nas ruas da cidade não são naturais de Petrópolis.
Documentação
Uma das demandas mais recorrentes das pessoas em situação de rua é de serviços de documentação, especialmente RG, CPF e certidões, considerando que é muito comum que esses documentos sejam perdidos ou roubados. Vale destacar que, para a inclusão no CadÚnico, é necessária a apresentação de documentos de identidade. Desta forma também facilita a identificação pelas equipes no momento da triagem.
Desde abril de 2024, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran.RJ) oferece um serviço especial de emissão de documentos de identidade para moradores de rua. O serviço funciona no Centro de Atendimento Integrado a Pessoas em Situação de Rua (Cipop), na Central do Brasil, em projeto criado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) com o apoio do Governo do Estado, Prefeitura, outros tribunais de Justiça, Defensoria Pública, OAB-RJ, e órgãos federais como o INSS e o Sistema Nacional de Empregos (Sine), entre outros. Mas em qualquer unidade do Detran é possível retirar a documentação, sendo um direito de todo cidadão.
*Com informações da Agência Brasil
Veja também: