Informação foi levantada pelo Censo de 2022, que identificou ainda 2,3 mil domicílios em ruas sem nomes
Rômulo Barroso - especial para o Diário
Um dia você está passando mal, mas tem dificuldade de acionar uma ambulância. Em outra oportunidade, encontra um produto em uma loja online e não consegue comprar. Nos dois casos, pelo mesmo motivo: por morar em uma casa sem número ou em uma rua sem nome, não pode dar a localização exata de onde precisa ser socorrido ou onde a entrega deve ser feita. Essa é uma situação que afeta um número considerável de pessoas em Petrópolis: de acordo com dados do Censo Demográfico de 2022, 34.038 imóveis do município não têm número, o que representa 21,35% do total de endereço levados pelos recenseadores do IBGE. Além disso, a cidade tem 2.322 imóveis localizados em logradouros sem denominação.
Esses dados fazem parte do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE), divulgados no último dia 14. Eles foram levantados pela segunda vez pelo IBGE - a primeira foi no Censo de 2010. "A gente entende que a ausência dessa numeração de endereços e a ausência de nome para logradouros, de certa forma, configura algum tipo de ausência, de falha na questão da cidadania desses moradores", analisa o gerente do CNEFE, Eduardo Baptista. "De certa forma, essa pessoa está sofrendo com algum tipo de ausência de um serviço público", explica ele.
A taxa observada em Petrópolis é próxima da registrada no país. Em todo Brasil, são 24,4 milhões de endereços sem número (22,8% do total) e 2,7 milhões de endereços em logradouros sem nome. O Rio é o quarto estado com maior quantidade de imóveis sem numeração, quase dois milhões. Mas é o estado com maior número de cidades onde essa situação é registrada: nove dos 25 municípios onde a essa condição é mais recorrente são fluminenses (Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São Gonçalo, Maricá, São João de Meriti, Belford Roxo, Itaboraí, Campos dos Goytacazes e Nova Iguaçu).
Parte dos endereços fica em arranjos condominiais
Uma parte da explicação para esses imóveis sem numeração são os arranjos condominiais, ou seja, domicílios que são localizados em condomínios ou vilas ou mesmo apartamentos. Pelo menos 4,8 milhões ficam em conjuntos com mais de 100 domicílios. Mas é preciso avançar para que esses imóveis possam ser localizados adequadamente.
"O endereço é também um indicador de cidadania. Isso significa que o cidadão que vive em um endereço sem número ou em uma rua ou avenida sem denominação está sofrendo algum tipo de déficit na sua cidadania, pela não formalização daquele endereço ou logradouro pelo poder público", afirma Eduardo Baptista.
Código de Obras
No Brasil, de forma geral, a numeração de uma construção é definida a partir da distância para o marco zero do município, que geralmente fica na área central. É esse o ponto de referência para determinar o início de uma rua e os lados pares e ímpares dessa via.
O novo Código de Obras do município, aprovado no início do ano pela Câmara, estabelece que para a aprovação de plantas, desmembramento, remembramento ou unificação de terrenos, aprovação de condomínios entre edificações existentes, grupamentos de edificações, vilas residenciais e comerciais e para o licenciamento de loteamentos, todos os projetos apresentados devem conter informações de outras edificações e seus respectivos números. Assim, as novas construções terão a numeração acomodada entre aquelas que já existem.
Já a nomeação de ruas é feita por meio de projetos de lei aprovados pela Câmara.
Utilidade dessas informações para os setores público e privado
Além da questão da cidadania dos moradores, o gerente do CNEFE ressalta que os dados sobre endereço têm múltiplas finalidades, tanto para o serviço público quanto para qualquer pessoa. Em fevereiro, o IBGE já havia divulgado o número de estabelecimentos de cada cidade. Agora, é possível saber o tipo de imóvel que existe em cada CEP.
"Agora, além de saber quantos estabelecimentos de saúde, de ensino ou religiosos existem em determinada área de interesse do usuário, ele vai saber também o nome desses estabelecimentos. Então ele vai saber se trata-se de uma escola, de uma creche, de uma universidade pública ou privada, no caso de ensino; no caso de saúde, é possível saber se trata-se de um posto de saúde, de um hospital universitário, de um consultório, de uma clínica; e no caso das religiosos, é possível saber se é uma igreja, se é uma assembleia, se é uma unidade neopentecostal, se é de matriz africana, se é um centro espírita ou qualquer outra matriz religiosa que tenha sido registrado durante a coleta do censo", explica.
Esse tipo de informação é fundamental, por exemplo, para verificar qual a política pública é mais adequada para aquela determinada localidade. Tanto que cidades atingidas por eventos climáticos têm usado esses dados para iniciar os planos de reconstrução. O IBGE inclusive antecipou para maio a divulgação das informações relativas aos municípios do Rio Grande Sul para que elas pudessem nortear as prefeituras e o Governo do Estado depois das enchentes que atingiram os gaúchos.
"É possível o usuário, seja o gestor público municipal, gestor privado, ou o próprio Governo do Estado, que ele conseguia dimensionar o número de endereços, totais de domicílios particulares e coletivos e agora também o tipo de edificação. Ele consegue saber quantas casas, quantos apartamentos, quantas casas de vila ou condomínio foram impactadas por essas inundações e por esses deslizamentos", diz Eduardo Baptista. "Há uma série de áreas de atuação, de empreendimentos, de áreas de negócios que podem se beneficiar disso. Mercado imobiliário, por exemplo, a gestão pública tanto municipal quanto estadual, estudos acadêmicos, instituições de planejamento dos estados e da União, também outros ministérios, secretarias e qualquer tipo de atividade que visa planejamento ou dimensionamento de endereços dos municípios", comenta.
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