Limites de renda foram reajustados buscando ampliar o acesso das famílias
Larissa Martins
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi retomado no ano passado, por meio da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com adoção de novas práticas.
O Programa traz novas formas de atendimento destinadas a ampliar a oferta de moradias, mediante a produção de novas unidades ou da requalificação de imóveis para utilização como moradia; o financiamento da aquisição de unidades usadas; e o tratamento do estoque existente por intermédio de linhas de atendimento voltadas a promover a melhoria habitacional.
Em Petrópolis há 380 moradias financiadas por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com valor total de R$ 79,38 milhões, a partir de 2023. Cerca de 482 em 4 novos empreendimentos da Faixa 1 foram selecionados para receber investimento do governo federal em 2023.
Faixas
O Programa atende famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00, e anual, de até R$ 96.000,00, em áreas urbanas e rurais, respectivamente. Em agosto, o limite de renda bruta familiar mensal, em áreas urbanas, subiu de R$ 2.640 para R$ 2.850, na faixa 1. O limite de renda para a faixa 2 passou de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 para R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00. Agora, o limite de renda da faixa 3 foi ajustado de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00.
Para as famílias em áreas rurais, o limite de renda bruta familiar anual continua sendo até R$ 40.000,00 para a faixa 1. Famílias com renda bruta familiar anual de R$ 40.000,01 até R$ 66.600,00 estão inclusos na faixa 2. Famílias com renda bruta familiar anual de R$ 66.600,01 até R$ 96.000,00 também estão cobertas pelo programa através da faixa 3.
Os limites de renda não considerarão os valores percebidos a título de auxílio-doença, de auxílio-acidente, de seguro-desemprego, de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família, garantindo a sinergia entre as diversas políticas do governo federal e aquelas com foco nos mais pobres, buscada pelo MCMV.
Com a mesma perspectiva, nas linhas de atendimento com unidades habitacionais subsidiadas, com recursos da União para a Faixa 1, os beneficiários que recebam BPC ou sejam participantes do Bolsa Família serão isentos de prestações. Para essas famílias, o imóvel será 100% gratuito. As novas regras constam da Portaria nº 1.248, de 26 de setembro de 2023, que define a participação financeira de beneficiários, subvenção e quitação das operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), e das operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
É de responsabilidade do Ente Público Local realizar o cadastro habitacional, a depender da linha de atendimento e a indicação de famílias candidatas ao benefício. Dessa forma, deverá o Município, Estado e Distrito Federal estabelecer os critérios de seleção dos beneficiários, observando os já estabelecidos pelo Ministério das Cidades por meio de seus normativos.
Fórum incorpora 2024
Neste mês, o MCMV foi o tema do Fórum Incorpora 2024, promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), no dia 24, em São Paulo, com a assinatura da contratação de propostas do ministro das Cidades, Jader Filho, para a construção de mais 1.088 moradias em Belo Horizonte, Minas Gerais e Juazeiro, na Bahia, totalizando R$176,2 milhões.
O MCMV é responsável por mais da metade dos lançamentos imobiliários do país, no último trimestre, com 53% das construções em andamento.
Nós já vamos chegar, nos próximos dias, a um milhão de casas contratadas, nos vários tipos de financiamento. Ano passado chegamos a 491 mil, que já foi um recorde e, só neste ano a gente vai fechar entre 600 e 650 mil unidades financiadas, destacou.
As ações do governo foram apresentadas por Jader Filho, no painel Metas e Propósito do Mercado Imobiliário - Habitação Econômica, que também apontou o trabalho do governo para garantir previsibilidade e segurança para o mercado, bem como a luta contra o déficit habitacional, que precisa ir além do MCMV.
Não vai faltar dinheiro. Temos feito acompanhamento criterioso do FGTS pelo conselho e pelo Ministério. Nos próximos 2 anos podemos ter uma leve queda, mas em 2027, se mantivermos esse nível de gasto teremos um aumento, destacou.
Também participaram do painel Inês Magalhães, vice-presidente de Habitação da Caixa, Dario Durigan, ministro Interino da Fazenda, Ribeiro Valadares Gontijo, CEO da Direcional e Eduardo Pompeo, presidente da Mundo Apto.
Integração
Ponto importante na apresentação foi a abrangência da política pública integrada no MCMV que, em sua retomada, incorporou melhorias que impactam na qualidade de vida dos cidadãos e envolve vários ministérios como: saúde, educação, esportes, cultura.
O Programa habitacional oferece obrigatoriedades para atender às necessidades básicas das comunidades, como novos padrões da inserção urbana com terrenos próximos a equipamentos públicos de saúde, educação, social, serviços e comércio. Também a substituição dos grandes empreendimentos pelo formato mais sustentável do ponto de vista urbano e coletivo.
Há ainda previsão de bicicletários e varanda nos empreendimentos e recomendação de instalação de cisternas de águas pluviais, para reaproveitamento da água das chuvas.
Serão implementadas bibliotecas comunitárias. O ministro explicou que serão, no mínimo, 500 livros em cada uma das 1.500 bibliotecas. Os títulos serão selecionados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e o acervo será construído pela Academia Brasileira de Letras (ABL). Segundo o ministro, o projeto foi avaliado em conjunto com o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação.
Prevenção de Desastres
Como forma de aumentar a segurança das famílias, de acordo com o ministro Jader Filho, o ministério também exige que as unidades habitacionais sejam construídas em terrenos localizados em áreas livres de riscos, como alagamentos e deslizamentos, promovendo um desenvolvimento urbano mais seguro e integrado.
Ele informou que serão investidos cerca de R$ 15 bilhões, nas 27 unidades da federação, para obras de drenagem e contenção de encostas.
Nós temos que tornar nossas cidades preparadas para os eventos climáticos extremos, que estão sendo cada vez mais frequentes. A prevenção é uma prioridade do governo, ressaltou.
Novas moradias em Petrópolis
No ano passado, o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) havia incluído Petrópolis para receber a construção de 294 moradias populares dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. As unidades habitacionais seriam construídas em três terrenos do Estado: são 140 na Mosela, 84 em Benfica (Itaipava) e 70 no Vale do Cuiabá. Mas, não há atualizações sobre a entrega das obras. Em todo Estado, são 2.168 unidades previstas em 15 projetos.
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