Tempo médio dos processos pendentes passa de três anos, e pelo menos 17 casos superam 15 anos de espera
Rômulo Barroso - especial para o Diário
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que a cidade tinha 469 processos pendentes de julgamento até o fim de agosto. Desses, 374 correm na instância estadual e 95 na esfera federal.
Entre os casos pendentes, 46 são por dano ambiental, 28 pedem indenização por dano ambiental, 27 discutem sobre área de preservação permanente e 21 são sobre poluição.
Esses dados chamam a atenção em um ano em que a urgência do tema ficou ainda mais enfatizada. As mudanças climáticas provocam inúmeros impactos para a população. Petrópolis, por exemplo, já viveu este ano mortes por chuva em março, estiagem e devastação recorde por incêndios florestais no inverno. No caso das queimadas, a ação criminosa foi bastante destacada durante a crise vivida em todo país.
Tanto que o Governo Federal propôs aumentar as penas para quem comete crimes ambientais. Projeto enviado para análise do Congresso Nacional ampliar para três a seis anos o tempo de prisão para quem desmatar criminosamente, provocar incêndios, poluir, matar ou caçar espécimes da fauna, e para dois a cinco anos pelo crime de extração mineral em florestas.
Mas os dados do CNJ mostram que eventuais responsabilizações por infrações ou crimes ambientais ainda tem sido um grande desafio. Levantamento feito pela Globonews apontam que dos 183,3 mil processos aberto em todo Brasil, apenas 433 terminaram com a prisão dos acusados.
Tempo de pendência
O tempo médio desses processos é de 1.221 dias, o que significa que essas ações estão abertas, em média, há três anos e quatro meses. Esse tempo de espera por um resultado é maior do que nos quatro anos anteriores: em 2020, o tempo médio dos processos pendentes era de 1.016 dias; em 2021, 1.013 dias; em 2022, 1.008 dias; e no ano passado, 1.158 dias.
Mas dependendo do tema que é discutido na justiça, o tempo é três maior que média. Processos pendentes que discutem sobre fauna tem tempo médio de 3.619 dias, ou seja, nove anos e 10 meses, quase uma década sem chegar a uma conclusão. Ações sobre recursos hídricos tem média de pendência de 3.114 dias (oito anos e meio) e as que tratam sobre zoneamento ecológico e econômico, 3.024 dias (oito anos e três meses).
Entre os quase 500 processos, 17 deles estão abertos há mais de 15 anos. O mais antigo é de 1998; depois, há dois em pendentes de 2022, quatro de 2003, um de 2004, três de 2005, um de 2006, três de 2007 e dois de 2008. Desses 17, mais da metade são de pedido de indenização por dano ambiental.
2024
Até agosto deste ano, 94 novas ações foram abertas para tratar de infrações ou crimes ambientais. No mesmo período, houve 34 julgamentos e foi dada baixa em 89 processos.
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