Rômulo Barroso - especial para o Diário
O Governo do Estado publicou um decreto com novos Índices de Participação dos Municípios (IPM). Esse é mecanismo que define o tamanho da cota que cada cidade tem na repartição de ICMS. Com o novo decreto, Petrópolis teve uma redução de IPM para 2025: vai de 1.079 para 1.041.
Isso representa que a cidade terá uma fatia menor de ICMS, mas não necessariamente vai arrecadar menos, uma vez que o valor final que município vai receber depende o volume de ICMS arrecadado pelo Estado.
Esse mudança acontece em cumprimento de duas decisões judiciais vencidas pelo município de Angra dos Reis contra a Petrobras, que conseguiu obrigar a empresa a retificar as Declans (documento que comprova a circulação de bens e serviços no município) de 2023.
O novo cálculo do IPM foi feito no dia 17 e publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (21).
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