Valor será usado para adquirir 212 veículos novos; segundo Ministério das Cidades, prefeitura terá que fazer aditivo com empresas de transporte público
Rômulo Barroso - especial para o Diário
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciou nessa semana a seleção de projetos que foram apresentados diretamente por cidades brasileiras. Entre os investimentos aprovados estão R$ 241 milhões para Petrópolis promover a renovação de 70% da frota do sistema de transporte público do município, segundo a prefeitura. O valor será utilizado para aquisição de 212 ônibus, sendo 182 veículos comuns e 30 elétricos. O
Diário consultou o Ministério das Cidades e dados do projeto apresentado pela prefeitura em novembro de 2023 e que possuem acesso livre na plataforma Transferegov.br .
No projeto que consta na plataforma Transferegov, a prefeitura afirma que "Os veículos a serem adquiridos serão incluídos na operação a título de subvenção pública aos investimentos que seriam exigidos dos concessionários e não impactarão o valor da tarifa". O Ministério afirmou em nota encaminhada ao Diário que "A Prefeitura irá realizar um aditivo no contrato de concessão ou permissão com as empresas privadas que operam o sistema de transporte coletivo". O Diário perguntou para prefeitura quais serão os termos desse aditivo, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem.
Também questionamos o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) sobre o aditivo, mas a entidade informou que "não houve tempo hábil para análise da documentação com as instruções normativas, e reforça que toda a administração do recurso será de responsabilidade do governo municipal", mas que recebeu a notícia sobre os investimentos "Com satisfação e confiança" e "acredita que o projeto será um marco para o município de Petrópolis".
"Todos os veículos serão disponibilizados para operação das 221 linhas, que compõem o sistema urbano da cidade, observadas as condições viárias adequadas para cada tipo de veículo. A manutenção será obrigação das concessionárias e permissionárias, que receberão a nova frota", aponta a prefeitura no projeto disponível no Transferegov.
De acordo com o Ministério das Cidades, trata-se de um financiamento entre a pasta e a prefeitura, tendo a Caixa Econômica Federal como agente financeiro. Na nota enviada ao Diário, o Ministério informou que "Nesse programa de renovação de frota do setor público, a Prefeitura que faz a aquisição dos veículos por meio de uma operação de crédito". Na quarta-feira (08/05), dia do anúncio do PAC Seleções, a prefeitura informou que esse empréstimo tem carência de quatro anos e possibilidade de pagamento em até 20 anos, com taxa de juros de 6%.
Frota envelhecida, alto índice de falhas mecânicas
De acordo com o projeto, a prefeitura pretende fazer a "Renovação de frota de ônibus que atingiu a idade limite determinada pelo Município de Petrópolis". Hoje, a cidade possui 347 ônibus convencionais ou micro-ônibus, considerando os veículos operantes e que ficam como reserva. A idade média da frota é 7,8 anos. A resolução 02/2008 da CPTrans estabelece que a idade limite para circulação de ônibus na cidade é de 11 anos para os veículos convencionais e de oito anos para micro-ônibus.
Essa idade mais envelhecida da frota tem causado problemas constantes: o índice de falhas mecânicas chega a 11% da frota por dia. Situação que também influencia diretamente na satisfação dos passageiros: apenas 30,43% consideram o estado de conservação da frota como bom ou ótimo. A prefeitura estabelece a melhora desses dois índices como metas para esse projeto. A intenção com os novos ônibus é conseguir reduzir as falhas para 1% da frota por dia e aumentar para 50% o número de usuários de transporte público que acham a conservação da frota como boa ou ótima.
Sistema de transporte público de Petrópolis
O projeto destaca que Petrópolis tem 221 linhas de ônibus, que atende 791 km de vias (78,7% do total da malha viária do município) - o transporte público da cidade conta com cinco empresas: Cascatinha, Cidade das Hortênsias, Cidade Real, Petro Ita e Turp. "No aspecto operacional, as ligações de transporte de Petrópolis foram estabelecidas em função das ocupações urbanas e das necessidades de deslocamento da população, formando uma estrutura do tipo radial concêntrico, uma vez, que alta porcentagem dos empregos e grande parte das oportunidades de consumo de bens e serviços, estão localizadas no Centro ou ao longo dos eixos viários radiais que fazem a ligação do Centro com as áreas residenciais periféricas. As linhas de ônibus foram criadas para prestar atendimento aos bairros periféricos, fazem rotas sinuosas no início dos trajetos (para captação de passageiros) e depois percorrem os corredores radiais até o ponto final no Centro", descreve o município.
Hoje, essas linhas atendem 2,5 milhões de passageiros por mês, ou 175 habitantes. A projeção para elaboração do projeto e definição da quantidade de ônibus a serem adquiridos é de que o total de usuários de transporte público aumente até 10%, ou seja, passe para 2,75 milhões de passageiros/mês ou 192 mil habitantes. O projeto prevê que todos os 212 ônibus a serem adquiridos terão plataforma elevatória, GPS e ar-condicionado.
O valor total do projeto é R$ 241.834.923,75 e a contrapartida do município é de R$ 11.515.948,75. Na nota enviada ao Diário, o Ministério das Cidades informa que "o prazo para renovação [da frota] envolverá a capacidade da indústria de entregar essa demanda de ônibus".
Aquisição dos ônibus visa reduzir emissão de CO2
O eixo "Renovação de frota" faz parte do braço "Mobilidade Urbana Sustentável". O Ministério da Casa Civil, que coordena de modo geral os projetos do Novo PAC, explica que o objetivo dessa modalidade é promover a "eficiência energética e baixo consumo de combustível para melhorar o atendimento à população, contribuindo com a redução das emissões de CO2 e com a qualidade de vida nas cidades brasileiras. A diminuição da idade média de veículos de transporte urbano contribui também para o fortalecimento da produção dos veículos e componentes da cadeia na indústria nacional".
Além de Petrópolis, outras 60 cidades e sete estados do país tiveram projetos selecionados pelo Novo PAC. São quase 2,8 mil ônibus convencionais e mais de 2,5 mil ônibus elétricos, além de 39 veículos sobre trilhos, com investimento total de R$ 10,6 bilhões.
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