O enfrentamento aos alagamentos em Petrópolis ganha um novo capítulo com a criação de uma política pública permanente voltada à prevenção de enchentes. A Lei nº 9.15425, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, vereador Júnior Coruja, estabelece a construção de reservatórios de águas pluviais como ferramenta estratégica para conter o excesso de água das chuvas e reduzir os impactos dos temporais na cidade.
Assim como outras cidades que enfrentam desafios semelhantes, Petrópolis passa a adotar um modelo moderno de drenagem urbana, no qual reservatórios também conhecidos como tanques de retenção funcionam como estruturas capazes de armazenar grandes volumes de água em momentos de forte precipitação. A aplicação desse sistema se apoia em estudos técnicos, laudos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, que orientarão a identificação das áreas mais vulneráveis e os locais adequados para implantação das estruturas.
A lei também prevê a participação da iniciativa privada na construção dos reservatórios, mediante autorização do Poder Público. Em casos de obras privadas, o responsável poderá definir a destinação da água retida, desde que respeite as normas ambientais e a legislação vigente. A medida incentiva soluções sustentáveis, amplia o reaproveitamento da água e fortalece o caráter colaborativo entre governo e sociedade na prevenção de desastres.
Ao instituir esse novo marco regulatório, o município passa a contar com diretrizes claras para planejar intervenções de menor impacto, menor custo e maior eficiência, evitando alagamentos que historicamente provocam prejuízos econômicos, danos ambientais e riscos à população. A legislação estabelece ainda que o Executivo terá até 120 dias para regulamentar a norma e definir os procedimentos técnicos e operacionais necessários para sua implementação.
Além do impacto direto na prevenção de enchentes, a lei também contribui para a promoção do uso racional da água, estimulando práticas sustentáveis que possibilitam o reaproveitamento do recurso em diferentes atividades, alinhando a cidade a políticas ambientais modernas e eficientes.
Ao apresentar a proposta, o vereador Júnior Coruja destacou: “Essa Lei é um compromisso com a segurança da nossa população. Petrópolis convive com os desafios das chuvas há décadas, e precisamos adotar soluções definitivas e inteligentes. Os reservatórios vão ajudar a reduzir danos, proteger famílias e preparar a cidade para enfrentar o futuro com planejamento e responsabilidade.”
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