Medida do governo federal prevê famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa que utilizarem até 80 kWh por mês não pagarão pela energia elétrica consumida
Emanuelle Loli - estagiária
Mais de 80 mil petropolitanos podem ser beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista no programa Luz do Povo. A medida do Governo Federal teve início no último sábado (5) e prevê que as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa que usarem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, não pagarão pela energia elétrica consumida.
Segundo informações da Prefeitura Municipal, 115.943 mil pessoas estão inscritas no Cadúnico na cidade. Dessas, 81.325 recebem até meio salário mínimo. Os dados são referentes ao mês de maio deste ano.
“O Luz do Povo é um dos pilares da reforma do setor elétrico, com o objetivo de trazer mais justiça na conta de luz. Estamos falando de um avanço histórico que garante acesso à energia de qualidade e com preço justo a quem mais precisa”, afirmou o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Se uma pessoa utilizar, por exemplo, 100 kWh por mês, ela pagará os 20 kWh restantes. Além disso, o governo federal informou que as pessoas poderão ser responsáveis pelas taxas de iluminação pública e pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), dependendo da legislação do município do estado.
Quem será contemplado
Em todo o Brasil serão cerca de 60 milhões de pessoas que serão beneficiadas pela nova medida. Além das famílias inscritas no CadÚnico que ganham até meio salário mínimo, também receberão o benefício:
Mais benefícios
A medida também prevê que a partir de 1º de janeiro de 2026, um desconto médio de 12% para outras 55 milhões de pessoas. A iniciativa faz parte do novo Desconto Social de Energia Elétrica, que isenta do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às famílias inscritas no CadÚnico com consumo mensal de até 120 kWh e renda entre meio e um salário mínimo por pessoa.
Escolha de fornecedor de energia
Segundo o Governo federal, o ‘Luz do Povo’ faz parte da nova política do Governo Federal para o setor elétrico e está estruturada em três pilares principais: justiça tarifária, liberdade de escolha para o consumidor e equilíbrio para todo o setor. A partir de agosto de 2026, indústria e comércio poderão escolher de quem comprar energia. Em dezembro de 2027 o benefício se estenderá para todos os consumidores.
Ajuste gradual
A Medida Provisória nº 1300/2025, que institui o programa Luz do Povo, ainda está em análise no Congresso Nacional. A proposta assegura a manutenção dos contratos vigentes e prevê a implementação gradual das mudanças, com o objetivo de garantir estabilidade ao setor elétrico e proteção aos consumidores.
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