Fred Procópio diz que município precisa fazer a revisão do Plano Diretor, vencido desde o ano passado, para avançar em outras questões
O Plano Diretor é um dos principais mecanismos para o planejamento das políticas públicas e para estabelecer metas para o desenvolvimento de uma cidade. No caso de Petrópolis, a última revisão foi feita em 2014 e venceu no ano passado. Por isso, para o secretário de Planejamento e Orçamento, Fred Procópio (que acumula também a Secretaria de Governo), essa é o principal desafio da pasta nesse primeiro momento.
Ele destaca que a revisão do Plano Diretor é fundamental para que outros assuntos possam avançar na sequência, como a Lupos (Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo) e a formalização dos bairros da cidade.
"A gente está com a revisão do Plano Diretor, que precisa acontecer, ele é de 2014 e venceu em 2024. A gente ainda está estudando como a gente não fica descoberto nesse período até conseguir lançar um novo Plano Diretor. Mas vamos precisar licitar, não temos braço (na Secretaria de Planejamento) em função do tempo para fazer essa revisão com o corpo técnico atual. A partir de então a gente discutir a Lupos (Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo) e dizer para onde a cidade vai crescer", afirma Procópio.
Em paralelo a essas questões, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) também debate a revisão da portaria de tombamento do Centro Histórico. Uma reunião na prefeitura com participação também no Ministério Público Federal (MPF) apresentou o andamento do estudo.
"O tombamento do Iphan vai ganhar um outro dimensionamento, vai ser focada no Centro Histórico, como de fato o Keller planejou: o trecho do Bingen está fora dessa discussão, o trecho do Quitandinha que hoje está incluído, vai ser excluído, o trecho da Barão do Rio Branco vai ser excluído. Então isso impacta também em como a cidade cresce nas regiões onde o Iphan deixa de atuar", explica o secretário.
Esses temas podem parecer distantes, mas eles são fundamentais para o dia a dia da população. Dentro dessas discussões passam assuntos importantes para toda cidade, como o próprio secretário elenca: "A gente tem 12 mil habitações ainda de risco, a gente tem o polo industrial da Posse que ainda não aconteceu e precisa virar realidade, a gente tem 2.500 processos de licenciamento de obras", exemplifica.
Abairramento e "subcentros"
Um outro desafio que a própria Secretaria estabelece para sair do papel durante o atual mandato é a formalização dos bairros de Petrópolis, que hoje não existe.
"A gente está discutindo lá no planejamento o abairramento formal, Petrópolis não tem bairros formais. É uma discussão demorada, que precisa da sociedade civil, mas é uma coisa para ser tirado do papel nesse mandato", aponta Fred.
Outro tema de planejamento regionalizado é a criação de “subcentros". A ideia é estudar como é possível fazer que cada local possa suprir as demais dos moradores sem obrigar que eles se desloquem, necessariamente, para o Centro. Uma referência para essa ideia é o Itamarati.
"Tem ali o Bramil, do lado de um transbordo de ônibus, junto de uma academia, um banco, um aparelho público, tudo ali integrado. Isso faz com que aquilo ali seja um subcentro daquela região ali. Precisa desenvolver isso em outras áreas de forma ordenada, uma coisa que ainda não aconteceu", diz.
"Como a gente cria vida nos bairros a ponto das pessoas não terem que se deslocar para o Centro da cidade para resolver tudo. Passa pela descentralização de alguns serviços e um redimensionamento do zoneamento (estabelecido pela Lupos) para permitir que algumas coisas sejam construídas naquelas regiões dos bairros", completa.
Orçamento
Para conseguir levar as ideias planejadas para a prática, é necessário encontrar também orçamento para implementar todas as políticas públicas. Dois caminhos são trilhados para isso: encontrar meios de aumentar a arrecadação sem criação novos tributos e crescimento econômico.
"O aumento da arrecadação vai ser uma força-tarefa entre a Secretaria de Fazenda, a gente aqui na Secretaria de Governo e a Secretaria de Obras, na revisão do PAC, a Secretaria de Educação usando os próprios repasses do Fundeb. A Secretaria de Fazenda está revendo a questão de IPTU, remapeando condomínios que ainda estão pagando sobre a terra e já tem imóveis construídos. Tudo isso está sendo feito, cada um na sua área", fala.
"E, para além disso, discutir com Samir, lá no Desenvolvimento Econômico, incentivos fiscais para alavancar as empresas que estão aqui e as que estão querendo vir", destaca Fred.
Ele ressalta que, por outro lado, é fundamental buscar cada vez mais eficiência na realização dos serviços públicos, porque isso também é uma forma de economizar os gastos e "Cada real cada centavo que a gente economizar vai fazer diferença"
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