Darques Júnior - Estagiário
Publicada no Diário Oficial, na última sexta-feira (24), a Lei Municipal n° 9.314 institui uma Política de Prevenção às Doenças Respiratórias na Primeira Infância tem como ênfase o combate ao Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal causador de bronquite e uma das maiores causas de internações entre bebês.
De autoria do vereador Tiago Leite, a legislação tem como objetivos reduzir a incidência de doenças respiratórias em recém-nascidos, diminuir as internações hospitalares decorrentes de bronquiolite e outras complicações associadas ao VSR, e ampliar a orientação a gestantes e famílias sobre o tema. A lei também determina atenção prioritária a crianças em situação de maior vulnerabilidade, especialmente prematuros e aquelas com comorbidades.
No texto, ficam instituídas diretrizes para as campanhas, como orientação às gestantes durante o pré-natal, campanhas educativas sobre o VSR, formas de transmissão, sinais e prevenção, capacitação profissional da rede municipal para identificação precoce e manejo adequado dos casos, dentre outras.
Ainda fica descrito que as ações previstas serão executadas de maneira integrada entre os órgãos municipais competentes, podendo firmar a parcerias e convênios com instituições privadas. A lei entrou em vigor na data da publicação e o Poder Executivo poderá regulamentar a lei no que couber.
Segundo informações do Ministério da, o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) é um vírus comum e altamente contagioso, que causa infecções respiratórias em pessoas de todas as idades, mas com maior impacto em bebês, idosos e pessoas imunocomprometidas. É uma das principais causas de bronquiolite viral aguda em crianças menores de dois anos, respondendo por parte expressiva das internações pediátricas por causas respiratórias. Os quadros costumam serem mais graves nos primeiros seis meses de vida, especialmente entre bebês prematuros.
A circulação do vírus é sazonal, concentrando-se em determinados períodos do ano como outono e inverno, e a gravidade varia bastante: a maioria dos infectados apresenta sintomas leves, parecidos com um resfriado, mas em grupos vulneráveis a doença pode evoluir para quadros graves, como a síndrome respiratória aguda grave (SRAG). O Ministério reforça que não existe medicamento específico contra o VSR, o tratamento é apenas de suporte, o que reforça o peso da prevenção.
Dados do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (DATASUS) apontam que, nos primeiros cinco meses desse ano, foram registradas 36 internações por bronquite ou bronquite aguda m crianças de até nove anos, sendo 64% delas (23 em números inteiros), bebês com menos de um ano, a faixa etária mais vulnerável ao VSR. No mesmo período, o município somou 804 internações pediátricas, sendo casos respiratórios responsáveis por 4,5% do número total.
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