Darques Júnior Estagiário
Nessa terça-feira (19) começa a vigorar a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com atuação conjunta entre União, estados, Distrito Federal e os municípios e será coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania.
A norma, publicada no Diário Oficial da União, estabelece como base o princípio integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando a prioridade absoluta desse público nas ações do Poder Público, sendo: Proteção integral à criança e ao adolescente, tratamento dessas pessoas como condição peculiar de desenvolvimento, respeito à liberdade, dignidade e aos direitos humanos, privacidade, confidencialidade, sigilo e proteção da intimidade, equidade e não discriminação, responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Poder Público e garantia de acessibilidade e inclusão.
A estratégia, que prevê atuação articulada entre áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça, além de considerar fatores como desigualdade social, raça, gênero e deficiência, têm como objetivo fortalecer as redes de proteção, ampliar os atendimentos especializados e responsabilizar os autores das violências cm respeito aos direitos das vítimas.
Dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) apontam que, em Petrópolis, 2.056 violações em 325 denúncias de violências contra crianças e adolescentes foram registradas, sendo o mês passadas, com maiores denúncias feitas (711 violações em 106 denúncias, respectivamente).
Dentre os cenários das violações, 1.569 violações em 235 denúncias foram registradas na casa onde reside a vítima e o suspeito, sendo majoritariamente realizadas por terceiros. Dentre o perfil e o gênero dos suspeitos, 54,82% são mulheres, sendo 182 em números inteiros, em comparação as 105 denúncias realizadas contra homens (31,63% dos suspeitos, respectivamente).
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