Rogerio Tosta - especial para o Diário
Instituições da cidade e políticos manifestaram preocupação com a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Superior Tribunal Federal (STF), confirmando a perda do reajuste do ICMS para Petrópolis, gerando uma perda anual de R$ 200 milhões. O maior medo de todos é se o Município for obrigado a devolver o que recebeu desde 2022, quando teve uma liminar decidindo pelo reajuste do índice do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), que passou de 1.903 para 5.404. Agora, com as decisões judiciais, o índice do repasse é de 3,907, conforme decreto do Governo do Estado de 1º de março.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, vereador Gil Magno (DC), lamentou a posição unilateral do Superior Tribunal Federal, afirmando que prejudica demais a nossa Petrópolis. Temos que continuar a lutar para reverter essa triste decisão. Como líder do governo na Câmara, o vereador lamentou o comentário de determinados políticos de oposição que ao invés de defender a nossa Petrópolis atacam o prefeito e torcem contra a nossa população.
Como membro da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, o vereador Junior Paixão (DC) disse que ficou bastante preocupado com a saúde financeira de Petrópolis. Estamos falando em torno de R$ 24 milhões a menos por mês nas contas do município. Teremos que fazer um esforço muito grande para contornar essa situação em 2024 e conseguir honrar todos os compromissos assumidos, em especial os que impactam a melhoria de condições de vida dos nossos cidadãos. Mantida a decisão, a Comissão de Orçamento e Finanças analisará com muita atenção a LDO e a LOA 2025 para garantir que os serviços essenciais não sejam prejudicados, afirmou o vereador.
As três principais entidades petropolitanas, ligadas aos setores do comércio e turismo da cidade, manifestaram preocupação com a decisão do STF, que mantém o repasse do ICMS reduzido para Petrópolis. A decisão é preocupante porque pode representar uma diminuição significativa de investimentos do poder público em toda a cidade na infraestrutura e mobilidade, como por exemplo, problemas que precisam de uma atenção maior para fortalecer os setores produtivos. Esse cenário precisa mudar. A divisão satisfatória do ICMS deve considerar as necessidades dos municípios, lembrando que Petrópolis vem sendo castigadas pelas chuvas e precisa, mais do que nunca, de suporte financeiro", afirma o presidente do Sicomércio Petrópolis, Marcelo Fiorini.
Para o Petrópolis Convention e Visitors Bureau, a maior preocupação é com a realização de eventos da cidade, como Serra Serata, Bauernfest e Natal Imperial. A maior preocupação é, com a instabilidade do recebimento de recursos, haver cortes com o que a administração pública considera como gastos não prioritários, como eventos. Um calendário sólido de atrações públicas e particulares, essas com apoio da gestão municipal, tem se mostrado um instrumento eficaz na ampliação do turismo para fazer frente à forte concorrência do setor. Ano passado, no período em que o recurso ficou suspenso, a Prefeitura chegou a cancelar a Serra Serata. Temos este ano dois eventos importantes como Bauernfest e Natal Imperial e uma dezena de atrações particulares que dependem da Prefeitura. Também há preocupação sobre a paralisação de investimentos em infraestrutura que beneficiam não só ao turista como ao morador, comentou o Petrópolis Convention e Visitors Bureau.
A Câmara de Diretores Lojistas (CDL) de Petrópolis, também divulgou uma nota, onde manifesta preocupação com a instabilidade financeira. A sanidade financeira do município é fundamental para que a cidade dê passos largos em direção à construção de projetos e programas sólidos. A instabilidade de recebimento de recursos, seja de ICMS ou qualquer outra fonte, não dá a segurança administrativa necessária ao desenvolvimento econômico. Petrópolis precisa de recursos de forma contínua e definitiva se quiser avançar em obras, serviços e infraestrutura.
Entre os políticos da cidade, o vereador Marcelo Chitão (PL) considerou uma situação grave e que precisa de atenção de todos os envolvidos, afirmando que a manutenção da redução vai impactar os investimentos e até as emendas impositivas. A redução é um retrocesso. O aumento tem nos dado uma perspectiva de avanço para nossa cidade num futuro próximo. Lamentamos essa redução, que vai impactar aquilo que a gente tinha esperança de melhorias e avanços. Acredito que isto vai afetar inclusive as emendas impositivas, afirmou o vereador.
Questionada, a Prefeitura respondeu apenas que está avaliando a decisão.
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