Indicação do vereador Júnior Paixão foi aprovada na Câmara
Em sessão plenária realizada na Câmara Municipal de Petrópolis na quarta-feira (9), o vereador Júnior Paixão teve sua Indicação Legislativa aprovada. A proposta solicita ao Poder Executivo a criação de um Projeto de Lei que garanta a instalação de ao menos um Polo de Assistência Farmacêutica em cada distrito do município, visando proporcionar um acesso mais fácil e rápido aos medicamentos essenciais para a população de áreas distantes dos centros de distribuição existentes na cidade.
A indicação propõe que o Poder Executivo Municipal implemente, em até três anos após a publicação da Lei, um Polo de Assistência Farmacêutica em cada um dos distritos de Petrópolis. Além disso, a medida assegura a distribuição equânime de medicamentos para a atenção básica à saúde, garantindo que a população das localidades mais afastadas tenha o abastecimento necessário de forma constante e eficiente.
Segundo Júnior Paixão, a falta de acesso imediato a medicamentos essenciais para muitos moradores das áreas mais distantes, como Santa Tereza, Secretário, Albertos e Posse, tem gerado sérios transtornos. Hoje, muitos moradores dessas localidades gastam um dia inteiro para conseguir buscar seus medicamentos no Núcleo de Assistência Farmacêutica, situado no Centro ou em Corrêas. Muitas vezes, ao chegarem aos núcleos, encontram-se com a falta dos medicamentos que precisam. Essa realidade é inaceitável, afirmou Paixão.
A justificativa da proposta reforça a importância do Núcleo de Assistência Farmacêutica da Superintendência de Atenção à Saúde (SAS), que atualmente atende cerca de quatro mil pessoas mensalmente, mas destaca as dificuldades enfrentadas pelos moradores de áreas mais afastadas. A Política Nacional de Medicamentos orienta que o gestor público deve garantir o abastecimento contínuo e oportuno dos medicamentos essenciais à população, e a criação dos Polos de Assistência Farmacêutica visa atender essa necessidade de maneira eficiente.
Se aprovada, a indicação garantirá que a população de Petrópolis, especialmente aqueles que residem em áreas de difícil acesso, tenha condições de obter seus medicamentos sem as longas deslocações e custos atuais. A proposta ainda prevê que as despesas decorrentes da implementação da medida sejam cobertas por dotações orçamentárias específicas, podendo ser suplementadas conforme a necessidade.
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