Na terça-feira (13), policiais militares do DPO da Posse prenderam, em flagrante, uma mulher por agredir a própria filha de cinco anos. Segundo relatos de um familiar, as agressões eram constantes. A mulher foi levada para a 106ª Delegacia de Polícia e permaneceu presa enquadrada na Lei Henri Borel.
Sobre a Lei Henri Borel:
A Lei nº 14.344 de 2022, conhecida também como Lei Henry Borel, cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e ao adolescente. Entre outras medidas, a lei tornou homicídio qualificado o crime cometido contra quem tem menos de 14 anos de idade, estipulando pena de 12 a 30 anos de reclusão.
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