Bruna Nazareth
Com a chegada de maio, os Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos ao prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que vai até o dia 31 deste mês. A declaração se refere aos rendimentos obtidos em 2024, incluindo informações sobre possíveis empregados contratados durante o período.
O envio em atraso da DASN-SIMEI gera uma multa mínima de R$ 50,00, acrescida de 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados. Caso o percentual ultrapasse esse percentual, a penalidade será fixada em 20%, que é o limite máximo permitido. Além disso, a não entrega da Declaração Anual do Simples Nacional, pode levar a inaptidão do CNPJ por omissão de declarações, o que pode impedir o uso.
É importante destacar que todos os MEIs devem enviar a declaração, mesmo aqueles que não tiverem faturamento ao longo do ano.
Passo a passo para fazer o DASN-SIMEI
1. Acesse o Portal do Empreendedor, pertencente à plataforma Gov.br .
2. Clique na opção “Já sou MEI” e, em seguida, selecione “Declaração Anual de Faturamento”.
3. No menu à direita, clique em “Entregar Declaração Anual de Faturamento”.
4. Digite o número do seu CNPJ e clique em “Continuar”.
5. Selecione o ano a qual se refere a declaração.
6. Caso exerça atividades relacionadas ao comércio, indústria, serviço de transporte intermunicipal e interestadual, ou fornecimento de refeições (sujeitas ao recolhimento de ICMS), é preciso informar o valor da Receita Bruta Total obtida com essas atividades no ano.
7. Se atua na prestação de serviços de qualquer natureza, sujeitas ao recolhimento de ISS, informe o valor da Receita Bruta Total gerada por esses serviços no mesmo período.
8. Indique se teve, ou não, funcionário registrado durante o ano.
9. Após preencher todos os dados, revise cuidadosamente as informações, confirme os tributos pagos e clique em “Transmitir” para enviar a declaração.
10. Para salvar o comprovante, clique em “Recibo de Entrega”.
11. Se for necessário corrigir alguma informação, selecione o ano da declaração que deseja alterar. Em seguida, marque a opção “Retificadora”, no campo “Tipo de Declaração”.
12. Faça as alterações necessárias, envie novamente a declaração e, por fim, salve ou imprima o novo recibo de transmissão.
O que acontece se o faturamento for maior?
O Microempreendedor Individual (MEI) pode faturar até R$81.000.00 por ano, o que representa uma média de R$ 6.750 por mês. Vale lembrar que esse valor se refere ao faturamento da empresa, e não necessariamente à pessoa física. Já o MEI Caminhoneiro tem um limite anual de R$ 251.600,00.
Se o faturamento ultrapassar esse valores é recomendável buscar orientação com um contador para realizar corretamente o desenquadramento do MEI e garantir o recolhimento adequado dos tributos.
*Com informações do Empresas & Negócios do Governo Federal e G1
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