Mais do que cumprir uma obrigação fiscal, empresários e contadores de Petrópolis têm, até 20 de maio deste ano, a oportunidade de contribuir diretamente para o desenvolvimento da cidade. O preenchimento adequado da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) reflete diretamente na quantidade de recursos que retornam ao município por meio do ICMS recolhido pelas empresas locais.
A importância técnica da DECLAN está no cálculo do chamado Valor Adicionado Fiscal (VAF), definido pela diferença entre as vendas realizadas e as compras feitas por cada estabelecimento comercial ou prestador de serviços. A soma desses valores, aliada a outros critérios estabelecidos pelo governo estadual, determina o percentual do repasse financeiro que retorna ao município.
Esses recursos são revertidos diretamente em melhorias concretas para os cidadãos, viabilizando investimentos públicos em áreas fundamentais, como saúde, educação, infraestrutura urbana, segurança e programas sociais. Quanto mais precisa for a declaração, mais justa será a participação de Petrópolis no bolo tributário estadual.
“O preenchimento correto da DECLAN-IPM é mais do que um procedimento contábil. É uma colaboração estratégica, pois permite que a cidade obtenha recursos que já pertencem a ela, mas que dependem exclusivamente da exatidão das informações apresentadas pelos empresários. Esses recursos se transformam em melhorias práticas para a população. São escolas reformadas, postos de saúde ampliados, ruas asfaltadas e iluminação pública melhorada. Quando o empresário e o contador cumprem essa etapa corretamente, eles assumem um papel de grande relevância social, participando ativamente do desenvolvimento da nossa cidade”, declarou o prefeito Hingo Hammes
O secretário municipal de Fazenda, Fabio Junior, esclarece ainda que o preenchimento da DECLAN não traz qualquer ônus adicional às empresas, pois o ICMS já foi integralmente recolhido ao longo do ano.
“É importante entender que não estamos tratando de uma nova despesa ou cobrança, mas de um procedimento que assegura o retorno justo de valores já pagos. Nossa equipe da Secretaria de Fazenda está empenhada em orientar e apoiar todos os profissionais da contabilidade e empresários nesse processo. É nosso objetivo evitar erros ou inconsistências, não só para prevenir multas, mas principalmente para garantir que Petrópolis receba os valores que realmente lhe cabem, transformando esses recursos em benefícios diretos para a nossa população”, reforça Fabio.
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