Na tarde deste sábado (26), o Prefeito Rubens Bomtempo realizou uma live, ao lado do Vereador Júnior Coruja, o Procurador-Geral Miguel Barreto e o Secretário de Fazenda Paulo Roberto Patuléa, para anunciar a celebração de um acordo com a cidade de Teresópolis sobre a questão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A partir de agora, Teresópolis desiste da ação que ingressou suspendendo a liminar que garantiu a Petrópolis os recursos oriundos da arrecadação relativa à GE Celma. Sendo assim, será possível recuperar o Índice de Participação e aumentar a receita da cidade.
“Segundo orientação do STF, o município de Petrópolis sempre procurou o diálogo afim de resolver essa situação que causava um prejuízo muito grande para nossa cidade. Após conversas com Teresópolis, buscamos um acordo que está sendo levado ao Ministro Barroso em uma audiência que será realizada em breve. Assim, daremos seguimento às tratativas garantindo o direito à nossa cidade o direito de receber o ICMS, resgatando o nosso direito e promovendo um futuro próspero”, contou o Procurador-Geral Miguel Barreto.
Com o acordo, Petrópolis poderá voltar a arrecadar cerca de R$ 28 milhões por mês. O prejuízo apontado pelo município de Teresópolis (cerca de R$ 100 mil por mês) poderá ser coberto com uma nova repartição de recursos para a saúde daquele município, por meio do Consórcio Intermunicipal para a gestão da área (o CIS-Serra). O prefeito Rubens Bomtempo agradeceu ao prefeito de Teresópolis Vinicius Claussen pela parceria.
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