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Prefeitura chega a acordo sobre ação de despejo por falta de pagamentos da Secretaria de Obras

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Vinícius Andrade especial para o Diário

Desde dezembro de 2023, o município estava com débitos junto aos proprietários do imóvel que hoje abriga o depósito de materiais da Secretaria de Obras. O valor cobrado pelos locadores totalizava R$ 301 mil. Com isso, um pedido de despejo contra a Prefeitura de Petrópolis foi movido pelos proprietários do imóvel, localizado na Rua Quissamã, nº 615.

Nessa quinta-feira (18), estava marcada uma audiência, às 13h30, para discutir o assunto, mas, por volta das 11h, os locadores e o município firmaram um acordo para o pagamento da dívida. O montante total foi reajustado para R$ 282 mil e será pago da seguinte forma: os aluguéis com vencimento entre setembro de 2025 e janeiro de 2026 serão pagos no valor de R$ 16 mil; os honorários advocatícios, no valor de R$ 13 mil, serão pagos até 20 de janeiro de 2026; além do saldo devedor, de pouco mais de R$ 268 mil, que será dividido em 24 parcelas, com início do pagamento em fevereiro de 2026.

Com o acordo, a Prefeitura manterá o contrato de locação do imóvel, que abriga os materiais e serve de apoio à manutenção viária do município.

Luciane Amaral Michelli, advogada dos autores, afirmou que o acordo foi benéfico, pois evitará novos desgastes judiciais e garantirá o cumprimento dos pagamentos.

O processo está suspenso e só será retomado em caso de inadimplência da Prefeitura em duas parcelas consecutivas ou três alternadas. Caso isso ocorra, os autores da petição cobrarão o montante total e seguirão com o pedido de despejo.

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