Defesa Civil não realizou a reunião que havia sido acertada com o MPRJ para criação de um gabinete de crise e nem decretou o estado de emergência
Larissa Martins
Na última semana, Petrópolis registrou uma série de incêndios florestais em diversas regiões, quase alcançando a marca de 300 focos no município só em 2024. O Corpo de Bombeiros Militar extinguiu mais de 1 mil incêndios, em todo o Estado do Rio de Janeiro, desde a última quinta-feira (12). Por isso, o Governador Cláudio Castro determinou o fechamento de todas as 40 unidades de conservação do Inea. Esses locais ficarão interditados à visitação durante o período de estiagem.
Levando em consideração a situação de Petrópolis, em especial na região de Secretário, Caxambu e Morin, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis, instaurou, na última sexta-feira (13), procedimento administrativo para o acompanhamento da Política de Defesa Civil para gestão de risco e de desastre.
Prefeitura descumpre acordo
Foi expedida recomendação ao prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, para que adote providências urgentes de resposta aos incêndios. A situação emergencial deveria ter sido discutida nesta segunda-feira (16), durante reunião na sede da Defesa Civil com todos os órgãos envolvidos, com objetivo de montar um gabinete de crise. No entanto, o Governo Municipal descumpriu o acordo e o encontro não foi agendado e também não foi decretado o estado de emergência, nem comunicado o desastre no sistema apropriado para isso.
O objetivo inicial é levantar informações sobre as medidas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação ambiental disponíveis. Entre as demais ações indicadas está a reconstrução nas áreas afetadas, a expedição de boletins diários sobre a evolução do desastre e a caracterização do dano à fauna, flora, solo e ar.
O Diário questionou à prefeitura sobre o motivo da reunião não ter sido promovida, mas até o fechamento da edição não foi respondido.
Plano de operação
Com a instauração do procedimento administrativo, o MPRJ requer que a Defesa Civil forneça o plano de operação para incêndios florestais, com matriz de responsabilidade envolvendo COMDEP, Bombeiros, INEA, gestores de unidades de conservação existentes no território, CONCER, DER e Concessionária de saneamento, bem como informe se o incêndio deste ano no Caxambu, torres do Morin e Secretário foi comunicado no S2ID (Sistema Integrado de Informações sobre Desastres); que o Corpo de Bombeiros envie os registros de ocorrência de incêndios florestais nos últimos três meses e o plano de operação para o município; que o INEA envie o plano de contingência do órgão para incêndios florestais em suas unidades de conservação, informando se estes estão articulados com o plano de contingência da Defesa Civil.
Resgate de animais
Requer ainda que o INEA informe se possui plano de operação e como está sendo feita a recepção, estabilização, transporte e tratamento dos animais silvestres resgatados, vítimas de incêndios florestais; informe a previsão para criação de CRAS ou CETAS em Petrópolis e convênios com clínicas veterinárias para atuação emergencial, enquanto o serviço não é criado na cidade.
Questionado, o Inea informou ao Diário que segue um protocolo de operação para animais acometidos por incêndios florestais. Se o animal for encontrado sem vida, a recomendação é que as imagens e as coordenadas geográficas sejam registradas, pois podem se tornar agravantes, caso o culpado seja encontrado.
Já animais com vida devem ser encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) de Seropédica. Para favorecer o transporte e melhorar a logística em situações como essa, o Inea também fechou uma parceria com outros Centros de Recuperação de Animais Silvestres (CRAS) em diversas regiões do estado para que recebam animais impactados pelas queimadas, além de viabilizar a abertura de um CRAS no município de Petrópolis nas próximas semanas. O instituto destaca ainda que o Governo do Estado assinou, pela primeira vez, um acordo de cooperação técnica com o Centro de Triagem de Animais Silvestres de Seropédica, gerido pelo Ibama, a fim de compartilhar os custos e outras responsabilidades do local, dizia a nota.
Multas para autores de incêndios
O Instituto deve ainda informar ao MPRJ sobre a autuação de propriedades notificadas no programa fumaça zero que não cumpriram a notificação de advertência; sobre a investigação das causas e autoria dos incêndios florestais para fins de multa, recomposição florestal e, para além das medidas administrativas e civis, articulação de providências criminais.
Por fim, requer que o INEA oficie a concessionária de saneamento para confecção do plano de contingência e de ação visando à garantia da segurança hídrica e a demanda de abastecimento público; oficie a CONCER e DER para confecção do plano de contingência articulado com plano de contingência da Defesa Civil sobre combate a incêndio florestal e seu plano de ação nas rodovias de sua responsabilidade na cidade de Petrópolis e relatório dos alertas emitidos pela baixa umidade do ar e calor intenso; e também a Secretaria de Saúde de Petrópolis para envio do plano de operação da saúde referente aos impactos provocados pelos incêndios florestais na saúde humana.
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