Governo nega reajuste da tarifa para R$6,40, proposto pelas empresas
Mariana Machado estagiária
As empresas de ônibus que operam em Petrópolis pediram por um reajuste na tarifa, propondo um aumento de R$1,10 na passagem dos coletivos. Entretanto, a Prefeitura de Petrópolis negou a proposta, uma vez que “não identifica justificativa para o aumento”, informa.
Em dezembro do ano passado, a pedido do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro), a tarifa aumentou para R$5,65, por determinação do juiz da 4ª Vara Cível, Rubens Soares Sá Viana Junior, que atendeu parcialmente o pedido do sindicato, que inicialmente queria o reajuste para R$6,02. Entretanto, após decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o valor voltou para R$5,30, estabelecido inicialmente em julho de 2023.
Desta vez, o Setranspetro informa que, segundo a legislação municipal, federal e os contratos dão garantia de que a tarifa de ônibus precisa ser discutida e ajustada anualmente. “Todos os insumos que compõem a estrutura de cálculo da tarifa sofreram aumentos significativos, desde o último decreto, há quase dois anos. O próprio valor do óleo diesel está muito abaixo do preço atual, uma vez que a planilha praticada é de julho de 2023”, destaca.
O sindicato ressalta também a necessidade do reajuste como forma de garantir o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e do setor de transporte, para manter os custos operacionais imprescindíveis, como salários, benefícios, óleo diesel, peças e outros itens de rodagem.
Entretanto, a Prefeitura de Petrópolis informa que não identifica justificativa para o aumento da tarifa diante do cenário atual da prestação do serviço. Isso porque informa que atua, desde janeiro, por melhorias no sistema de transporte público, fiscalizando as empresas de ônibus, por meio da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), e cobrando soluções para o desafio de entregar um serviço de maior qualidade à população.
Para tal afirmação, a Prefeitura tem como base os dados técnicos levantados pelo corpo técnico da companhia de trânsito e validados pelo GATE/MPRJ.
“Portanto, com base no parecer técnico, o prefeito Hingo Hammes é contrário ao pedido de reajuste tarifário, por ausência de fundamentação técnica idônea e por não cumprimento dos requisitos contratuais e legais para recomposição da tarifa, nos moldes da modicidade, eficiência e interesse público”, explica.
Entre os pontos que norteiam a decisão, estão:
- O sistema de transporte coletivo ainda não opera em conformidade com os níveis de oferta, qualidade e regularidade;
- Os indicadores econômicos e operacionais não demonstram equilíbrio rompido, mas sim readequações artificiais e contingenciais da operação, que não se traduzem em necessidade legítima de aumento tarifário;
- A narrativa de crescimento de custos não é acompanhada de correspondente ampliação da oferta ou melhoria da qualidade percebida pelo usuário;
- A própria ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro reconhece o não atendimento das obrigações contratuais essenciais, especialmente quanto à retomada integral de linhas e viagens.
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