Rogerio Tosta - especial para o Diário
O prazo para o Governo Municipal apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), terminou ontem, 15 de abril, e seu objetivo é estabelecer as metas e prioridades do governo para 2025, fixando os limites do orçamento municipal para 2025. Na semana passada, cumprindo o que determina a legislação, a Prefeitura realizou audiência pública para apresentação da LDO-2025 e, no ínicio da noite de ontem, protocolou o projeto da LDO 2025 na Câmara Municipal.
A apresentação foi feita pelo secretário de Planejamento e Orçamento, Jeferson Andrade, na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta. Entre os principais pontos da apresentação, estavam: as metas e prioridades da administração pública municipal; as metas e riscos fiscais; as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento anual e suas alterações; as disposições sobre alterações na legislação tributária; entre outros pontos.
De acordo com a ata da audiência, publicada no Portal da Transparência, durante a apresentação foi afirmado que a metodologia usada dá-se por meio do cenário econômico da cidade, que é afetado pelos cenários nacional e global, a partir de projeções e dados oficiais de instituições confiáveis como a Firjan, Ipea e o Bradesco, acerca da inflação e da situação econômica.
Durante a apresentação foi afirmado que o contexto econômico que embasou a metodologia demonstrou cenário de crescimento do PIB mais forte do que o esperado no passado, acumulando alta de 2,9% em 2023, que mascarou riscos de curto prazo e vulnerabilidades estruturais. Ainda segundo transcrito na ata, taxas de juros persistentes, escaladas de conflitos, comércio internacional e desastres climáticos crescentes representam desafios significativos para o crescimento econômico nacional e regional.
O líder do governo, vereador Gil Magno (PSB) disse que o Governo Municipal estaria concluindo o projeto de lei para encaminhar ao Legislativo Municipal. Ele disse que a LDO, assim como a Lei Orçamentária Anual (LOA), será amplamente discutidas na Comissão de Finanças e Orçamento, da qual é presidente, em função da redução do percentual do Fundo de Participação do Município (FPM), relativo ao ICMS e também por conta das emendas impositivas.
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