Nova gestão municipal diz que planeja licitação "dentro de todos os parâmetros apontados" pelo TCE-RJ
Rômulo Barroso - especial para o Diário
A prefeitura informou nessa terça-feira (14/01) ao Diário que firmou um novo contrato emergencial com a empresa AMI3 para realização do serviço de coleta de lixo domiciliar. O contrato anterior havia se encerrado no último dia 11. O governo municipal não deu detalhes sobre o período de validade e valor do novo contrato, mas afirmou que a medida foi tomada "devido à gravidade da situação". O contrato ainda não foi disponibilizado nos portais de transparência da prefeitura e da Comdep.
A crise do lixo se arrastou na cidade desde setembro e se agravou ainda mais a partir do mês de novembro. Vários bairros passaram a registrar montanhas de lixo sobre ruas e calçadas, situação provocada por dívidas com empresas que realizam serviços de limpeza no município. O problema acabou sendo alvo do Ministério Público do Rio de Janeiro, que ajuizou uma ação contra o município e a Comdep em dezembro.
Essa questão acabou sendo um dos focos da nova administração municipal, desde o início deste ano sob o comando do prefeito Hingo Hammes. "A atual gestão assumiu a cidade em meio a uma crise sanitária, com o acúmulo de lixo e o risco iminente de problemas de saúde pública e danos ambientais. Tal situação exigia uma resposta imediata e o serviço precisava ser realizado", informou a prefeitura em nota enviada ao Diário.
De acordo com a prefeitura, foram removidas 4,5 mil toneladas de lixo domiciliar entre os dias 1º e as 08h de segunda (13). Para isso, foi implementada "uma operação que incluiu também a reabertura da estação de transbordo e um replanejamento operacional".
Novo governo promete licitação
O serviço de coleta de lixo vem sendo realizado sob contratos emergenciais desde a metade do ano passado. A Comdep chegou a abrir um procedimento licitatório, mas a concorrência foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) após uma série de questionamentos feitos por empresas interessadas.
Inicialmente, foi firmado um contrato de 30 dias, posteriormente prorrogado por mais cinco meses. A empresa contratada de forma emergencial foi a AMI3 e o último vínculo tinha valor total de R$ 13.930.464,00. O contrato previa a disponibilização de até 31 caminhões para a coleta de resíduos, com o fornecimento da mão de obra e do combustível.
A gestão municipal firmou um novo contrato com a AMI3 de modo emergencial, mas informou ao Diário que planeja fazer uma licitação para realização do serviço de coleta de lixo. O município disse que, além do contrato emergencial, "Em paralelo, está sendo realizado uma busca nos dados apontados pelo Tribunal de Contas para que a licitação seja realizada dentro de todos os parâmetros apontados e com total transparência".
Empresários de Itaipava elogiam serviço no início deste ano
O Movimento Unidos por Itaipava (Unita), entidade de empresários da região do terceiro distrito e que reclamou da falta de coleta em meio à crise no fim de 2024, afirmou que a serviço implementado nos primeiros dias do ano é "promissor". "A limpeza urbana em Petrópolis era um problema urgente na virada da gestão e está sendo solucionada agora pela força-tarefa montada pela prefeitura. No entanto, ela precisa ser encarada como uma prioridade constante, não apenas como uma resposta emergencial", afirmou o presidente da entidade, Alexandre Plantz. "A coleta regular e a expansão da coleta seletiva são essenciais para Itaipava e os demais distritos, tanto para a qualidade de vida da população quanto para a atração de turistas", disse.
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