Setranspetro destaca que a regularização desse repasse é essencial para manter a modicidade tarifária e aliviar o impacto no bolso dos passageiros pagantes
Mariana Machado estagiária
A Prefeitura de Petrópolis vai pagar a dívida de R$7.327.000,00 para as empresas de ônibus, que corresponde aos meses de setembro, outubro e novembro de 2024, que não foram pagos pela última gestão municipal, e ao mês de junho de 2025. O valor será dividido em 12 parcelas.
O acordo foi firmado em audiência especial na 4ª Vara Cível no dia 23 de julho, onde as partes estavam presentes. Homologado pelo juiz Jorge Luiz Martins, o acordo define que os pagamentos serão realizados todo dia 10, começando neste mês de agosto.
Cada parcela está estabelecida em R$610.583,33, com multa de 5% em caso de atraso no pagamento, assim como o bloqueio judicial das contas a partir de cinco dias de inadimplência.
Os valores são referentes ao subsídio do Vale-Educação, que financia a gratuidade do transporte de estudantes da rede pública, referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2024, e de junho de 2025.
O Setranspetro informa que o subsídio Vale-Educação é um dos componentes da planilha de custos do sistema de transporte público.
Os pagamentos mensais do vale, atualmente no valor de R$1.927.000,00, devem ser pagos até o dia 20 de cada mês.
“Considerando a tarifa atualmente praticada, esse subsídio representa uma redução de R$ 0,75 no valor final da passagem. Sem a sua concessão, a população estaria arcando, desde 2023, com uma tarifa de R$ 6,05”, afirma o sindicato. O Setranspetro destaca também que a regularização desse repasse é essencial para manter a modicidade tarifária e aliviar o impacto no bolso dos passageiros pagantes.
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