Uma audiência marcada para a próxima terça-feira (3), na 4ª Vara Cível de Petrópolis, irá analisar uma ação de despejo por inadimplência movida contra a Prefeitura. O processo envolve o imóvel localizado na Rua Montecaseros, alugado pelo município para abrigar temporariamente os alunos do Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio durante as obras na sede original da escola, na Rua Oscar Weinschenck, no Centro.
De acordo com a ação, o município deixou de quitar os aluguéis a partir de agosto de 2025, além de não efetuar o pagamento de encargos previstos em contrato e dos IPTUs referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025. A dívida acumulada ultrapassa R$ 213 mil.
O contrato de locação, firmado por escrito e sem a exigência de fiador ou seguro-fiança, teve duração estipulada de 30 meses, com início em 1º de julho de 2022 e término previsto para 31 de dezembro de 2025. O imóvel possui área total de 830 metros quadrados e conta com 12 salas de aula, três banheiros coletivos, dois cômodos destinados a escritório ou almoxarifado, além de copa/cozinha, refeitório, áreas de circulação e seis vagas de estacionamento.
Segundo os autos, o valor inicial do aluguel foi fixado em R$ 31 mil mensais, com reajuste anual pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M). Na data do ajuizamento da ação, o valor corrigido da locação era de R$ 31.065,70. O contrato também prevê multa de 10% sobre o valor do aluguel em caso de atraso, acrescida de juros de mora de 1% ao mês.
A Secretaria de Educação informou que vem dialogando com os proprietários sobre formas de solucionar as questões do caso.
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