Rômulo Barroso - especial para o Diário
A prefeitura sancionou a lei que promove uma reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo municipal. Essa lei cria cargos de assessoramento e estabelece as funções que serão exercidas em seis secretarias, entre elas, as duas criadas nesta gestão: Secretaria de Direitos e Políticas para Mulheres e Secretaria da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras. Também foi sancionada a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município, que também reestrutura as carreiras jurídicas municipais.
Foi criada a Coordenadoria de Fluxos Processuais Estratégicos, tanto no Gabinete do Prefeito quanto nas secretarias de Educação e da Pessoa com Deficiência, que terá o papel de fazer a articulação e discussão de projetos entre secretarias, poderes públicos e organizações privadas.
A Controladoria Geral ganha o Departamento de Análise de Conformidade e Apoio ao controle Externo, que será responsável por supervisionar os procedimentos verificação dos processos administrativos (como contratações públicas, parcerias, entre outros), acompanhar prazos e elaborar respostas a demandas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Na Secretaria de Esportes, Promoção da Saúde, Juventude, Idoso e Lazer, foi criada a Assessoria Administrativa, que fará estudos e pesquisas, reuniões, aquisição de bens e serviços, controle de receitas e despesas, elaboração de planos estratégicos.
Para as duas novas secretarias, foi estabelecido o cargo de Assessor Técnico de Articulação Institucional, responsável por assessorar diretamente o titular da pasta, realizar estudos e pesquisas, acompanhar prazos de contratos e convênios e participar de reuniões.
Procuradoria Geral
A Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município estabelece as competências e princípios e define a estrutura do órgão. Além do Procurador e do Sub-Procurador, o órgão terá a Coordenadoria de Comunicações Processuais Eletrônicas, Seção de Controle Interno, Núcleo de Assessoria Jurídica, Gerência Administrativa e Financeira, Procuradoria de Urbanismo, Meio Ambiente e Patrimônio, Procuradoria Fiscal, Procuradoria de Suporte à Saúde, Procuradoria Funcional e Trabalhista, Procuradoria de Consultoria Residual, Procuradoria de Contencioso Residual.
Câmara Municipal
Além do Poder Executivo, a Câmara Municipal também promoveu uma pequena alteração na estrutura administrativa. Um cargo de assessor de comunicação social e outro de assessor financeiro foi extinto para dar lugar a um cargo de assessor especial de comunicação e um de assessor jurídico financeiro.
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