O saque irregular de recursos do fundo de investimentos criado para garantir, no futuro, recursos para pagar os benefícios de aposentados e pensionistas da Prefeitura, ação proibida por lei, os servidores municipais estão diante de um futuro incerto, também em relação ao pagamento de seus salários. O orçamento de 2025 apresentado pelo prefeito Rubens Bomtempo à Câmara Municipal não prevê dinheiro suficiente para cobrir por mais de sete ou oito meses a folha de pagamento da Prefeitura.
A denúncia foi feita pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, Fred Procópio. Segundo ele, o município gastou até agosto último R$ 627.497.329 e há previsão de que, até o fim do ano, as despesas com o funcionalismo cheguem a R$ 825.456.825. Mesmo diante destes números, que fazem parte dos balanços quadrimestrais da Prefeitura, o prefeito Rubens Bomtempo destinou apenas R$ 596.165.570,20 para pagar salários durante todo o ano de 2025.
Os servidores estão com seus salários defasados, sem receber reajustes há muito tempo, e, agora, correm o risco de ficar sem salários por mais de dois meses, em 2025, caso a proposta do atual governo seja aprovada como está. É um risco real, porque 2025 será um ano extremamente difícil, porque o município estará pagando a conta da falta de gestão orçamentária do governo, especialmente com o uso do dinheiro do ICMS a mais que recebeu, desde 2022, e terá reduzida, ao mesmo tempo, sua cota de participação na receita do imposto. Precisamos corrigir esse orçamento e garantir sobrevivência ao servidor, disse Fred Procópio. O vereador prepara um relatório em separado sobre o orçamento, que, segundo ele, tem várias inconsistências e erros grosseiros, como este cometido contra os funcionários, aposentados e pensionistas. Se essa proposta for aprovada e executada, não vai haver orçamento e dinheiro para pagar o funcionalismo, prevê Fred Procópio.
Ano crítico
Os dados existentes em documentos públicos, como os balanços quadrimestrais da Prefeitura, segundo Fred Procópio, revelam que 2025 será um ano de grandes dificuldades financeiras para a Prefeitura. Temos de encontrar espaço para os salários no orçamento, pois seria um crime não corrigir este absurdo cometido pelo governo. Mas, há outros problemas gravíssimos. Um deles é o crescimento do endividamento na administração Bomtempo. O governo deixou de cumprir compromissos de toda espécie e eles não somem, e vão assombrar a realidade financeira de Petrópolis em 2025. Para evitar o pior, temos de agir imediatamente, defende.
Entre os dados sobre aumento do endividamento, Fred Procópio cita a fila de precatórios. Nesta fila estão fornecedores, prestadores de serviços, funcionários e outros contra os quais a Prefeitura cometeu calote. Esta lista é supervisionada pelo Tribunal de Justiça e seu peso vai agravar ainda mais a crise financeira, diz Fred Procópio.
Secretarias fantasmas
Além de fazer previsões inferiores para os direitos do funcionalismo, o orçamento proposto por Rubens Bomtempo trata com desprezo setores e programas importantes. A proposta orçamentária prevê apenas R$ 24 mil para a Secretaria Municipal de Direitos e Políticas Públicas para as Mulheres. Destes, R$ 17 mil são destinados à administração da própria secretaria e apenas R$ 7 mil para custear os programas e atividades em defesa da mulher.
Fred Procópio destaca outras secretarias que podem morrer à míngua em 2025. A Secretaria da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras tem R$ 29 mil de recursos e apenas R$ 9 mil para custear as ações e programas durante um ano. A de Economia Solidária, Trabalho, Emprego e Renda, ficou com R$ 18 mil, dos quais apenas R$ 7 mil chegariam às ações. Ciência e Tecnologia terá de sobreviver com R$ 22 mil; Agricultura com 41 mil; enquanto o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico, uma área que deveria ser tratada com enorme carinho disporá de apenas R$ 2 mil, relata o vereador.
Fred Procópio diz que a proposta orçamentária precisa ser inteiramente estudada com extremo cuidado, porque há indícios de que áreas vitais, como Saúde e Educação, podem estar com seus orçamentos subestimados pelo governo municipal.
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