Mariana Machado - estagiária
O juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins, acatou o pedido de empresas de ônibus, que alegam haver um desequilíbrio no contrato de concessão por parte da Prefeitura. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (13), e determinou o prazo de 30 dias para o município elaborar o cálculo da nova tarifa de ônibus, de acordo com os critérios do contrato.
Isso porque, de acordo com a decisão do juiz, a negativa do reajuste solicitado, por parte da CPTrans, está em desacordo com o contrato. As empresas de ônibus haviam pedido aumento da tarifa para R$6,40, um aumento de R$1,10 comparado ao valor atual.
Questionado, o Setranspetro informa que a legislação municipal, federal e contratos, dão a garantia de que a tarifa de ônibus precisa ser discutida e ajustada anualmente.
"Todos os insumos que compõem a estrutura de cálculo da tarifa sofreram aumentos significativos, desde o último decreto. O próprio valor do óleo diesel está muito abaixo do preço atual, uma vez que a planilha praticada atualmente é a mesma, desde julho de 2023", ressalta.
"O sistema de transporte segue, há quase dois anos, sem qualquer readequação dos itens que estão sendo pagos. Tudo isso, gera um enorme passivo e desequilíbrio, com consequências que comprometem toda a prestação do serviço", completa.
Dessa forma, o Setranspetro destaca a necessidade do reajuste, como forma de garantir o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e do setor de transporte, mantendo os custos operacionais imprescindíveis, como salários, benefícios, óleo diesel, peças e outros itens de rodagem.
De acordo com o Setranspetro, a tarifa de R$6,40 continha todos os itens devidamente contabilizados e o pagamento regular do subsídio Vale-Educação, que impactou na redução da tarifa em R$ 0,93. “Dessa forma, sem o subsídio, a tarifa técnica final poderia chegar a R$ 7,33. Por isso, o pagamento do subsídio é tão importante, pois reduz o preço da passagem de ônibus para os passageiros pagantes”, afirma.
Por fim, o Setranspetro finaliza ressaltando que o custo das Convenções Coletivas de Trabalho, definidas nos anos de 2023 e 2024, não estão contidas na planilha tarifária de julho de 2023 até hoje praticada. Sendo assim, o custo dos dois reajustes está sendo suportado pelas empresas de ônibus, aumentando ainda mais a crise do sistema de transporte, sem qualquer correção ou ajuste de tarifa em todo este período.
A Prefeitura foi questionada sobre a decisão, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
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