Mauro Peralta - médico e ex-vereador
Como ocorre com uma parcela significativa dos idosos, o presidente Lula demonstra grande dificuldade em acompanhar a evolução do tempo e continua preso a conceitos do século passado. Isso é evidente em sua insistência em obrigar motoristas de aplicativo a se submeterem ao regime da CLT, o que padronizaria a jornada de trabalho, eliminaria a flexibilidade característica dessa atividade, geraria descontos adicionais que reduziriam ainda mais a renda líquida (já comprometida pela alta carga tributária sobre combustíveis) e poderia até inviabilizar esse modelo de serviço no Brasil.
Como ex-prócer sindical, Lula ainda parece acreditar que vivemos na era da Revolução Industrial, ignorando completamente os desafios e as oportunidades da era digital. A CLT foi criada em 1º de maio de 1943 pelo ditador Getúlio Vargas, inspirada na Carta del Lavoro de Mussolini, também ditador e fundador do fascismo na Itália. Dois anos antes, em 1º de maio de 1941, no estádio São Januário, Vargas instituiu a malfadada Justiça do Trabalho. Hoje, em pleno outro século, tudo mudou. Quando têm oportunidade, brasileiros migram para países desenvolvidos onde não há CLT, em busca de melhores condições de trabalho e maior qualidade de vida.
A Justiça do Trabalho consome anualmente cerca de 24 bilhões de reais, e o Brasil possui o maior gasto com o Judiciário do mundo, representando aproximadamente 1,6% do PIB, quatro vezes mais do que a média global. Cerca de 76% das ações trabalhistas são isentas de custas, o que estimula o ajuizamento de reclamações infundadas. Os supostos “benefícios” não compensam os custos. Ao contrário, alimentam a insegurança jurídica e empurram mais brasileiros para a informalidade. Da mesma forma, a CLT e os gastos insaciáveis do governo petista diminuem o salário potencial dos trabalhadores e travam o crescimento do país. Cada trabalhador com carteira assinada custa cerca de duas vezes o valor de seu salário.
O trabalhador sob o regime CLT tem descontos de aproximadamente 8% para o FGTS, 29% para o INSS, 11% para férias com adicional, além de cerca de 6% para o vale transporte. Os valores para vale alimentação e vale refeição são definidos de acordo com as convenções coletivas ou acordos individuais de cada categoria e podem variar. O plano de saúde também é uma prática comum, já que o SUS não oferece a qualidade necessária. Há ainda a provisão para rescisão, que corresponde a 4% do salário, de 1% a 3% para o seguro obrigatório de acidente de trabalho, sem contar os 2,5% destinados ao salário-educação. Além disso, dependendo da área de atuação, as empresas são obrigadas a fazer contribuições para entidades como o SESI, SENAC e SEBRAE.
Esse cenário alimenta a insegurança jurídica e ainda obriga a provisionar gastos com advogados. Não seria mais justo pagar mais a todos? Alguém enxerga alguma vantagem em sustentar um governo que considera normal o roubo dos aposentados do INSS? Afinal, o ministro Carlos Lupi, que já sabia de tudo, ainda não foi demitido.
Neste 1º de maio, o presidente Lula sequer compareceu às comemorações em São Paulo, temendo vaias. De fato, o brasileiro não tem o que comemorar. Precisamos romper com o atraso, combater os privilégios, defender a liberdade e construir um país mais moderno. O futuro aguarda aqueles que desejam evoluir. Eu mesmo estou lutando para me adequar à nova realidade. Chega de PT. Basta de retrocesso.
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