Medida assinada nesta sexta-feira, 29 de novembro, beneficia 15 territórios quilombolas, 1.123 famílias e quatro mil pessoas quilombolas, em oito estados
Agência Gov | Via Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, 29 de novembro, no encerramento do mês em que é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, um conjunto de políticas voltadas para a população negra do país. Entre elas,15 Decretos de Declaração de Interesse Social para Quilombos - para fins de desapropriação de terrenos - para áreas localizadas na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo. Participaram da cerimônia de assinatura, entre outros, os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Social e Agrário), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Nísia Trindade (Saúde)
O ano de 2024 termina, assim, com a maior entrega de territórios quilombolas desde 2008, quando Lula entregou 30 áreas. Com a assinatura dos decretos, serão beneficiados 15 territórios quilombolas, 1.123 famílias e aproximadamente quatro mil pessoas quilombolas, em oito estados. A titulação desses Territórios Quilombolas é o primeiro passo para garantir autonomia e proteção das comunidades, promovendo a preservação de suas tradições culturais.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), muitos desses processos de regularização fundiária quilombola tiveram início há mais de uma década. Cumpridas as etapas previstas nas normas que regem a matéria, o Incra reconheceu e declarou como terras das comunidades remanescentes de quilombos tais territórios, restando a desapropriação, ora realizada pelo Presidente da República. A edição dos assinalados decretos por Lula representa mais um passo dado no procedimento de titulação de territórios quilombolas, em consonância à Política de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas.
Assinei, ao lado das ministras @aniellefranco , @nisia_trindade e do ministro @pauloteixeira13 , um conjunto de políticas voltadas para a população negra no Brasil.
Para geração de emprego e renda, através da valorização da história e cultura afro-brasileira, o Programa Rotas pic.twitter.com/HGeimnivvq
Lula (@LulaOficial) November 29, 2024
Entre os decretos estão o do Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho (BA), onde a liderança quilombola mãe Bernadete foi assassinada, em 2023; e o do Quilombo de Iúna, em Lençóis (BA), que inspirou o livro Torto Arado, de Itamar Vieira Júnior. O escritor, inclusive, esteve pessoalmente envolvido nesse pleito.
Desde o início do atual governo, 12 decretos de interesse social foram assinados e 32 títulos de domínio foram entregues a 29 comunidades quilombolas, de 13 estados, beneficiando 5.584 famílias. Isso representa um avanço com relação ao período de 2019 a 2022, quando apenas 1 decreto e 23 títulos foram entregues.
IGUALDADE RACIAL - Com investimentos que superam R$ 115 milhões e envolvimento de 11 órgãos federais, a Política Nacional de Povos de Matriz Africana e Terreiro tem a finalidade de promover medidas para a garantia dos direitos desses povos no País, por meio da promoção da igualdade racial, valorização da ancestralidade africana no Brasil, reconhecimento, respeito e valorização dos saberes, fazeres e práticas dos povos tradicionais e do enfrentamento do racismo religioso. Os seguintes ministérios assinam a política: da Igualdade Racial (MIR); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); da Cultura (MinC); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Quilombos beneficiados com Decretos de Declaração de Interesse Social:
Pitanga de Palmares, em Simões Filho e Candeias (BA) 536 famílias
Vicentes, em Xique-Xique (BA) 29 famílias
Iúna, em Lençóis (BA) 39 famílias
Jetimana e Boa Vista, em Camamu (BA) 61 famílias
Depósito, em Brejo (MA) 13 famílias
Marobá dos Teixeira, em Almenara (MG) 79 famílias
Lagoa Grande, em Jenipapo de Minas, Novo Cruzeiro e Araçuaí (MG) 29 famílias
Pitombeira, em Várzea (PB) 91 famílias
Macacos, em São Miguel do Tapuio (PI) 50 famílias
João Surá, em Adrianópolis (PR) 34 famílias
Sacopã, em Rio de Janeiro (RJ) 9 famílias
São Benedito, em São Fidélis (RJ) 60 famílias
São Pedro, em Eldorado e Iporanga (SP) 40 famílias
Galvão, em Eldorado e Iporanga (SP) 29 famílias
Porto Velho, em Itaóca e Iporanga (SP) 24 famílias
OUTRAS AÇÕES:
AFROTURISMO - Com investimentos que superam R$ 63 milhões até 2026, o Programa Rotas Negras tem como objetivo promover o afroturismo como pilar para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do país. Focado na valorização e disseminação das heranças culturais afro-brasileiras, o programa busca fortalecer a identidade negra no Brasil e posicionar o país como um destino global para o turismo protagonizado por pessoas, espaços, patrimônios, memórias e histórias negras.
NATUREZAS QUILOMBOLAS - O Projeto Naturezas Quilombolas potencializa a Política Nacional de Gestão territorial com o lançamento do Edital para seleção do Parceiro Gestor Quilombos na Amazônia Legal. Serão R$ 33 milhões para serem investidos em chamada para projetos locais “Sementes” (R$ 3 milhões para dez organizações quilombolas) e chamada para projetos em escala “Raízes” (R$ 30 milhões para apoiar até seis projetos na faixa de valor entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões).
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